O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (26) que o contingenciamento proposto pelo governo para o orçamento do Judiciário é "impraticável". Gilmar Mendes discutiu, em reunião hoje, o contingenciamento de verbas do Judiciário em reunião com os presidentes dos tribunais superiores. "A constatação dos órgãos técnicos e confirmada pelos presidentes de tribunais é de que nessa dimensão os cortes são impraticáveis", afirmou.
Mendes informou que pretende discutir nas próximas horas uma solução com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele afirmou que o assunto envolve a autonomia do Judiciário. De acordo com Gilmar Mendes, se o corte fosse realmente feito poderia comprometer projetos e serviços importantes do Judiciário, como a informatização dos processos. Em alguns casos como o do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, poderia ser comprometido até o funcionamento do órgão.
Na semana passada, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 1,2 bilhões nas dotações orçamentárias do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União (MPU). A parte do Judiciário deverá ser de quase R$ 750 milhões.
