Contas de políticos

Foram tantos e tão grandes os negócios escusos realizados por políticos no atual e anteriores governos, que é certo que em 2006 nem acabarão as investigações nem se interromperá a enxurrada de denúncias. O ambiente da campanha eleitoral deste ano deverá ser bastante conturbado. Ocorrerão, por certo, invocações às denúncias e investigações já em curso e os governistas usarão a tática napoleônica de se defender contra-atacando. Será uma lavagem geral de roupa suja, bem capaz de confundir o eleitorado e fazer tomar gatos por lebres. Como o filósofo grego Diógenes, o eleitor cioso de suas obrigações para com o País terá de andar com uma lanterna à procura de homens honestos.

Mas as providências para higienizar a vida pública brasileira já começaram. São várias e algumas deverão ser institucionalizadas, escapando assim à boa ou má vontade dos mandantes de plantão. Nenhuma e nem todas serão capazes de produzir um branco tão branco, mas é certo que, no futuro, haverá menos desonestos na política. Ou políticos desonestos mais espertos, para escapar às teias que se armam para pegá-los.

Uma dessas providências institucionais vem sendo discutida desde 2003, durante um encontro na cidade goiana de Pirenópolis. Depois, foi detalhada, juntamente com outras medidas, em reunião, já no corrente ano, em Vitória, Espírito Santo. A medida essencial é estabelecer mecanismos para que o Banco Central comece a monitorar as contas dos políticos e funcionários públicos graduados. Aí estão até ministros, que terão suas contas monitoradas pelos órgãos de fiscalização do Estado. O Banco Central vai definir, no dia 31 de março próximo, os grupos sujeitos ao monitoramento. Até o final de junho as regras que deverão ser observadas pelas instituições que operam no mercado financeiro estarão acertadas.

Tudo está sendo feito não porque nossos políticos e gestores da coisa pública de repente tiveram um ataque de pudores, mas porque o Brasil assinou um compromisso de moralização em documento da ONU. A sociedade precisa apoiar tais providências. Por não serem decisões arbitrárias, mas mecanismos permanentes, haverá menores possibilidades de ?jeitinhos? ou ?deixa pra lá?, como é comum no Brasil, quando se descobre alguma irregularidade em que os envolvidos são da turma lá de cima. Apoiando-as, não se estará sendo nem a favor nem contra o grupo que estiver ocupando o governo ou na oposição, mas contra todos os que se servem de cargos políticos ou altos cargos públicos para beneficiar-se ou beneficiar ilegalmente alguém de sua escolha.

Não há por que falar em invasão de privacidade quando as medidas são institucionais e válidas para todos os que ocupam certas funções de Estado onde existem facilidades para o enriquecimento ilícito e interesses legítimos de toda a sociedade a serem preservados. Quem não quiser ver suas contas monitoradas que não entre na política ou no serviço público, pois nestes campos o mais importante é a preservação dos recursos do povo e o exercício da função pública com correção. A fiscalização das contas bancárias, que hoje já se faz com critérios quantitativos, ganhará também parâmetros qualitativos. Há esperança de que isto ajude a limpar um pouco a malfalada e malfadada política brasileira.

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