Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início da madrugada de hoje (13) as contas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.
Segundo o ministro Marco Aurélio, "nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral".
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. "A rejeição, por um preciosismo do tribunal ? R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos ? só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema", disse.
Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: "O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão".
