Brasília – O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o impacto nas contas do governo da liberação de R$ 1 bilhão para apoio à comercialização de soja só ocorrerá no ano que vem. Ele explicou que em 2006, os compradores de soja (comerciantes, cooperativas e indústrias) receberão o valor do prêmio das opções de venda concedidas aos agricultores via crédito no sistema financeiro.
Quando pagarem os produtores, as indústrias poderão recorrer aos bancos para financiar o pagamento do prêmio de até R$ 6 por saca explicou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin. "As indústrias pagam aos produtores e ficam credoras do governo, mas elas terão financiamento a juro do crédito rural (8,75% ao ano)", disse Wedekin. "Do ponto de vista de caixa, o impacto (para os compradores) é zero, pois o compromisso deles pagarem preço adicional será compensado pelo financiamento feito junto ao sistema nacional de crédito rural", completou. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizará, no final do mês, esse linha de crédito.
Appy negou que o governo esteja faturando politicamente, em ano eleitoral, com algo sobre o qual, na prática, não vai arcar com os custos. "Não é uma medida eleitoreira, mas sim uma resposta à grave crise do setor rural. Nós colocamos isso porque é perfeitamente possível de se fazer", afirmou Appy.
Apesar de só sair do caixa do governo no ano que vem, os recursos liberados vão entrar no Orçamento de 2006. Appy explicou que eles serão colocados nos chamados restos a pagar, que são compromissos assumidos em um ano e que só serão saldados no Orçamento seguinte. "É absolutamente normal dentro dos governos que se deixe restos a pagar para o ano seguinte. Isso está sendo feito dentro dos limites previstos na lei", afirmou.
O secretário disse que a medida não representa risco para o cumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). "Isso é compatível com o cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano", ressaltou.
Para a economista do banco ABN Amro, Zeina Latif, apesar de não ser desejável, a transferência da despesa para o ano que vem não é o principal problema. "Ter restos a pagar não é novidade. A questão é a ajuda em si. Os setores da economia precisam saber como lidar com a volatilidade de preços. Quando o câmbio esteve favorável, não houve movimento inverso do governo", disse Zeina.
