Consumidor entra em 2006 devendo R$ 7,2 bi em subsídio a energia

Rio – Os consumidores brasileiros já entram em 2006 com uma conta de energia de, pelo menos, R$ 7,2 bilhões a pagar, referentes a subsídios à expansão da rede, aos consumidores de baixa renda, energia renovável e geração no Norte do País. A conta independe do volume de energia gasta. Se o valor fosse dividido pelo total de 46,5 milhões de domicílios, cada morador pagaria R$ 154,80.

A conta deve subir mais nos próximos dias, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclui a estimativa do valor da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para 2006. A expectativa é de que a CCC, que custeia o combustível para as térmicas da Amazônia, seja maior que os R$ 3 3 bilhões gastos este ano, devido ao aumento do preço do diesel e do consumo da região.

Esta semana, a Aneel informou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) vai arrecadar R$ 2,3 bilhões em 2006, a ser gasto principalmente no subsídio à baixa renda e na universalização da rede de energia. O valor é 27,7% maior que os R$ 1,8 bilhão gastos este ano, fruto do reajuste pela inflação e do crescimento do mercado brasileiro de energia.

A agência anunciou ainda uma conta de R$ 328 milhões, que também será rateada por todos os consumidores, para o pagamento dos primeiros projetos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), que entra em operação no próximo ano.

Somados à Reserva Global de Reversão (RGR) – que custeia investimentos do setor e deve subir de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,3 bilhão – CCC, CDE e custeio ao Proinfa serão os principais encargos setoriais pagos pelo consumidor de energia em 2006. São custos rateados entre todos os consumidores, cobrados diretamente nas contas de eletricidade, e representam 40% do dinheiro movimentado no setor elétrico brasileiro.

O aumento dos encargos é apontado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) como uma das principais preocupações do setor pois, em caso de inadimplência, o dinheiro sai do caixa das próprias empresas.

"Temos índice de inadimplência alto, principalmente no setor público, o que significa que pagamos os encargos ao governo mas não conseguimos ressarcimento integral junto aos consumidores", diz o diretor técnico e regulatório da Abradee, Fernando Maia. Entre 1998 e 2004, os encargos aumentaram 535%, enquanto a tarifa média de energia subiu 128%. Ou seja, grande parte do aumento da conta de luz é provocada pelos gastos com subsídios.

A boa notícia, diz Maia, é que o reajuste será parcialmente compensado pela extinção do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), o seguro-apagão, que arrecadou R$ 1,5 bilhão este ano. Há expectativa também de que a CCC comece a cair quando a Petrobrás concluir os gasodutos ligando as reservas de Urucu, no Amazonas, a Porto Velho e Manaus, emperrados por problemas no licenciamento ambiental.

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