Brasília – O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, explicou nesta quarta-feira (18), em entrevista depois de palestra sobre os aspectos jurídicos da implantação da TV digital, como vão ficar as concessões e outorgas que as empresas de televisão têm atualmente, após a mudança para o padrão digital.
Segundo Bechara, as emissoras de televisão não vão precisar de nova concessão ou outorga para explorar o serviço, mas terão que apresentar requerimento ao Ministério das Comunicações para continuar explorando o serviço.
?Com a tecnologia digital, as empresas que já têm uma outorga ou uma consessão poderão explorar o mesmo serviço num canal digital. Para isso, elas terão que vir ao ministério e fazer um requerimento de consignação que vai dar à empresa uma faixa adicional de serviço, que é a faixa digital?, disse Bechara.
De acordo com ele, durante o período de transição, as empresas poderão usar os canais digitais e analógicos. Passado isso, as empresas terão que devolver o canal analógico e ficar com o digital.
Bechara destacou a questão do canal da comunidade, que será explorado pela União e destinado a comunidades locais. A exploração dos canais será da União, que, por intermédio do Ministério das Comunicações, fará convênios com as comunidades locais para uso dos canais. ?As comunidades terão de se comprometer a realizar uma programação voltada para promoção da educação, cultura, informação. Elas também terão de se comprometer a não usar a programação para fins políticos, por exemplo?, afirmou.
Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a grande vantagem é que cada cidade poderá criar até oito canais para atender a comunidade. ?Com o sistema de TV digital japonês, podemos pegar a freqüência de um canal e transformá-lo em oito canais na comunidade. Nossa expectativa é de que pelo menos um canal seja disponibilizado para cada cidade no Brasil assim que o sistema for implantado?, disse.
O ministro também falou sobre a reunião com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que ontem (17) pediu pressa na implantação do sistema digital para as rádios. ?Estamos levando ao presidente da República todos os estudos que estão sendo apresentados. Se alguém mostrar para o ministro, para os ministros do comitê gestor de implantação da TV digital, que o melhor padrão é outro, nós vamos levar ao presidente?, afirmou Costa.
A Abert afirma que, com a implantação do padrão digital, as rádios poderão se equiparar às televisões e telefônicas que já adotam tal padrão. Hoje, 15 emissoras de rádio no país usam experimentalmente o padrão digital.
