O setor da construção civil comemorou nesta sexta-feira (24) a proposta do governo de ampliar o dinheiro destinado ao subsídio da compra de moradia popular, mas duvida que até R$ 15 bilhões serão disponibilizados imediatamente para um fundo com essa finalidade, como disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Não vejo condições para todo esse recurso chegar de uma única vez, afinal já foi difícil a elevação do subsídio para R$ 1 bilhão por ano", afirmou hoje o vice-presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, referindo-se aos programas já existentes nessa área.
Segundo Mantega, o governo analisa a liberação de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a aquisição de moradia popular pelas famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês. A idéia, segundo o ministro, é bancar dois terços das prestações dos mutuários com renda até 5 salários mínimos.
Martins destacou que o anúncio do estudo é um bom sinalizador de que assunto "finalmente entrou na pauta do governo". No entanto, a falta de detalhes do projeto causou uma certa ansiedade sobre como ela será colocada em prática. Entre as maiores dúvidas, está o prazo de alocação de todo o montante de recursos. Além disso, não está claro para o setor se esses R$ 15 bilhões iriam integralmente para financiar subsídio ou se seria constituído um fundo específico com aplicações em títulos públicos, por exemplo com a destinação dos rendimentos ao programa de subsídio. "Para se avaliar os reais efeitos, primeiro temos que ter detalhes", comentou.
De antemão, o executivo da entidade não acredita que todo esse volume seja destinado de uma única vez, porque o atual Programa de Subsídio Habitacional (PSH), voltado para a população de renda até cinco mínimos, terá em 2007 um orçamento de R$ 1,2 bilhão do FGTS. Com esse dinheiro, a Caixa Econômica Federal – banco executor do PSH – pode cobrar juros mais baixos nos empréstimos habitacionais para as pessoas carentes, arcar com taxas e despesas burocráticas dos financiamentos ou ainda reduzir o valor das prestações mensais. A forma como é concedido o subsídio depende do perfil de cada mutuário e, até mesmo, da região do País onde ele vive.
A CBIC acredita que a elevação desse orçamento é fundamental para reduzir o déficit habitacional do País estimado hoje em 8 milhões de residências, sendo a metade entre a população mais carente que vive em piores condições, como barracos, palafitas ou embaixo de pontes. "Adquirir uma casa hoje é caro, já que em média pelo menos 40% do valor são tributos", afirmou Martins. A entidade avalia que no segmento dos financiamentos imobiliários para a classe média, o mercado está indo muito bem. Até o final do ano, a CBIC estima que chegará a R$ 9 bilhões o volume de empréstimos nessa área.