O fim de semana foi de muita discussão, estudos e avaliação para os cerca de 150 participantes da 2ª Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, em Pato Branco, na Região Sudoeste do Paraná. O objetivo do encontro, realizado pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, foi aprofundar as discussões em torno do Sistema Único de Saúde e aproximar os conselhos municipais e estadual de saúde do Paraná. “Devemos ter uma interatividade maior. Além disso, ano que vem teremos a Conferência Estadual de Saúde e esse evento já funciona como uma prévia”, lembrou a presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Joelma Carvalho.
As discussões tiveram início logo após a solenidade da abertura, com uma palestra do advogado Ludimar Rafanhin, que discorreu sobre o financiamento da saúde e o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que estabelece parâmetros de investimento mínimos em saúde no orçamento dos municípios e do Estado. Para isso ele falou sobre o funcionamento das leis orçamentárias para situar os presentes. “Precisamos capacitar as pessoas para que elas possam acompanhar esse processo”, afirmou Rafanhin.
Além da questão do orçamento, os conselheiros discutiram temas como a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, o fortalecimento do Estado e a gestão e execução das políticas públicas pelos órgãos governamentais, controle social e capacitação dos conselheiros e a gestão da força de trabalho como estratégia de consolidação do SUS. “Já temos avanços na gestão de trabalho, como a abertura da negociação que antes não ocorria e outras conquistas como a GAS (Gratificação de Atividade em Saúde, concedida a partir de outubro pelo Governo Estadual a cerca de 7 mil funcionários da área da saúde), mas precisamos avançar também em outros aspectos”, afirmou a presidente do SindiSaúde, Elaine Rodela.
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Para o aposentado e conselheiro curitibano Máximo dos Reis, 70, existe muita coisa para ser feita, mas os conselhos estão no caminho certo. “A intenção de todos que estão aqui é facilitar o acesso da população ao SUS e à saúde”, disse. O chefe da 7ª Regional de Saúde, Valmir Dalla Costa, concorda com a posição e afirma que o encontro veio em hora certa. “O papel do controle social dentro do SUS está crescendo cada vez mais e é importante que ocorram encontros e debates como este”, contou.
O Conselho Estadual da Saúde é um órgão de colegiado que fiscaliza as ações do Estado em relação à saúde, assim como os conselhos municipais têm a mesma obrigação em relação aos seus municípios. Os membros acompanham as ações por meio de reuniões periódicas e relatório dos gestores. O controle social dos serviços de saúde prestados pelo Estado é de responsabilidade do conselho. A sua composição é de representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da área da saúde e usuários ? estes com 50% das vagas de conselheiros.
