Brasília – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria, criado em 2004, possui um grupo de trabalho para assuntos legislativos que vai encaminhar ao Congresso Nacional propostas de mudança na legislação que possam permitir mais rapidez aos processos que investigam esse tipo de crime.
Uma das propostas, segundo o secretário-executivo do Conselho, Márcio Gonçalves, seria excluir a exigência, prevista em lei, de descrever cada produto apreendido. Ela afirma que, por essa razão, até que seja autorizada judicialmente a destruição da mercadoria falsificada, os depósitos da polícia permanecem abarrotados.
A Secretaria Nacional de Combate à Pirataria (Senasp) comemorou os resultados divulgados no Dia Nacional de Combate à Pirataria: 26 milhões de CDs e DVDs piratas apreendidos de janeiro a novembro deste ano. A secretaria atribuiu os números à mobilização de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Receita Federal. Em 2004, a Senasp passará a fazer parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.