O Conselho Estadual de Saúde, com o apoio da Secretaria do Estado de Saúde, organizou, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde, o Seminário Regional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde da Região Sul.
Oitenta e três representantes dos Conselhos Estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande o Sul estiveram nos dias 27 e 28 em Curitiba reunidos para discutir questões estratégicas ligadas à comunicação, à informação e à informática em saúde, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social nas políticas públicas de saúde, melhorando, desta forma, a qualidade dos serviços e das ações da saúde, assim como da própria comunicação e informação em saúde existentes, contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em seus diferentes níveis de complexidade.
Foi também lançado durante o Seminário, pela coordenadora da assessoria de comunicação do Conselho Nacional de Saúde, Alessandra Ximenes, o Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde, banco de dados que contribuirá para a socialização das informações entre os conselhos e destes com a sociedade.
A Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90 e nº 8142/90, estabeleceu duas instâncias legais para o exercício do controle social e das políticas públicas de saúde, que são os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com caráter permanentemente deliberativo. São órgãos colegiados integrados por representantes dos usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviço de saúde. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive em relação às deliberações de orçamento nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que suas decisões são homologadas pelo chefe do poder executivo de cada esfera.
