Brasília – Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Flávio Dino confirmou que uma comissão do órgão vem estudando formas de uniformizar os acordos com os bancos que recebem depósitos judiciais e que essa deverá ser uma nova fonte de financiamento do Judiciário. "A idéia dos fundos", disse, "é que o Judiciário e o poder público, indiretamente, acabem se apropriando de uma parcela desse lucro decorrente da diferença entre o que o banco ganha e o que remunera o depositante".
Ele disse que não há atualmente um critério nacional para esses convênios, que, muitas vezes, prevêem contrapartidas como o patrocínio de obras e a compra de computadores. Além dos depósitos, alguns tribunais do País possuem fundos rentáveis, mantidos graças às custas judiciais, taxas pagas por quem ingressa com ações no Judiciário. "No caso do Rio de Janeiro, a Justiça é completamente auto-suficiente, a ponto de, há dois anos, o Tribunal de Justiça ter emprestado dinheiro ao governo do Estado para pagar o 13.º dos funcionários", revelou.
