O vice-presidente do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luis John Cuza, disse hoje (7) que está recomendando à agência rapidez na adoção do novo método de cálculo das contas da telefonia fixa – que utilizará os minutos de ligação, e não mais os pulsos.
A medida, que deveria começar a valer em julho, foi adiada por um ano pela Anatel. O conselho consultivo não tem poder decisório na agência: é um órgão de aconselhamento da diretoria da Anatel formado por representantes das empresas, do Congresso e da sociedade civil.
Cuza informou que o conselho passará a ter uma atuação mais abrangente e pretende, neste ano, promover cinco ou seis reuniões fora de Brasília para ouvir consumidores e agentes de outras regiões do País. Segundo Cuza, também estão previstas reuniões semestrais com o Ministério das Comunicações e com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e com a Comissão de Educação do Senado.
Em amplo relatório divulgado hoje, o conselho consultivo afirma, por exemplo, que o funcionamento da Anatel vem sendo prejudicado pelas restrições orçamentárias e pela falta de estabilidade no comando.
O conselho recomenda que a Anatel "preste mais atenção à pressão popular" por mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e principalmente, em favor de restrições à cobrança da tarifa básica nos serviços.
