O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve definir hoje (21) as regras que vão limitar o teto dos salários do Judiciário. A resolução com as regras para definir o salário máximo de desembargadores, juízes e servidores faz parte da pauta da reunião do CNJ, que será iniciada às 14 horas.
Para disciplinar os limites de salários, foram ouvidos representantes dos tribunais e associações de classe, que deram sugestões para a edição da norma. A Lei 11.143/05 já havia estabelecido como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abriu brechas para que algumas remunerações ultrapassassem esse limite, devido à existência de leis estaduais que admitem o acúmulo de gratificações. Atualmente, coexistem cerca de 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais aos vencimentos dos magistrados. O relator do processo é o conselheiro Douglas Rodrigues.