Corinthians vai contratar detentos e ex-detentos para obras do Itaquerão
O Sport Club Corinthians Paulista, parceiro do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai contratar 240 ex-detentos e 30 cumpridores de pena do regime semiaberto para as obras do Itaquerão, estádio que receberá jogos da Copa do Mundo 2014.
O anúncio foi feito no último dia 9 de agosto pelo presidente do clube, Andrés Sanchez, durante reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).
Este é mais um resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que sediarão os jogos da competição. Pelo Termo, os editais de licitação devem incluir a obrigatoriedade de as empresas – em obras e serviços com mais de vinte funcionários – destinarem 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
O emprego desse público nas obras da Copa 2014 já é uma realidade no Distrito Federal (são 10), Mato Grosso (8) e Minas Gerais (28). Recentemente, a Bahia concluiu a capacitação profissional de 30 detentos que, em breve, estarão no canteiro de obras da Arena Fonte Nova, estádio que também receberá a Copa.
Contratações
A articulação com o Corinthians foi comandada pelo TJSP. Segundo Paulo Sorci, juiz auxiliar da Corregedoria do tribunal, em uma reunião anterior havia sido entregue ao presidente do clube uma lista com 240 nomes de egressos do sistema carcerário aptos a trabalhar nas obras. Naquela ocasião, Andrés Sanchez já tinha se manifestado a favor das contratações. No encontro do dia 9, foi apresentada uma nova proposta; a de inclusão de 30 detentos do regime semiaberto, igualmente aceita pelo dirigente.
“Já estamos providenciando uma lista com 30 nomes para encaminhar ao Corinthians”, afirmou Paulo Sorci, acrescentando que as contratações devem começar dentro de dois meses. Contratados, os operários vão prestar serviços à construtora Odebrecht, encarregada das obras do Itaquerão.
As 270 contratações anunciadas pelo Corinthians vão se somar às 1.656 (dados de 10/8) já realizadas por órgãos públicos e empresas privadas desde que o Programa Começar de Novo foi instituído pelo CNJ, em outubro de 2009. Ganhador do VII Prêmio Innovare, em dezembro de 2010, o programa tem o objetivo de administrar, em nível nacional, a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para os que prestaram contas à Justiça e querem reconstruir a vida inseridos na sociedade.
Curso do CNJ vai disseminar prática da conciliação entre servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga, nesta sexta-feira (19/08), o resultado da seleção de servidores do Judiciário que participarão do primeiro Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação. O curso está sendo promovido pelo órgão, por meio do seu Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação – que reúne magistrados de todo o país. As inscrições foram encerradas na última semana com 230 pedidos de participação. A iniciativa do CNJ tem o objetivo de intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros.
Nesta primeira edição do curso, o CNJ terá capacidade para formar entre 20 e 48 profissionais. Diante do número limitado de vagas e grande procura, entretanto, os interessados serão selecionados a partir da análise do currículo seguindo os critérios de: experiência em mediação, conciliação, e docência, tempo de serviço público e participações em treinamentos sobre o tema. São exigidas mais de cinqüenta horas de experiência em mediação de conflitos e, pelo menos, 32 horas em cursos sobre o tema.
O curso segue as determinações da Resolução 125 do CNJ que estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça.
Início das aulas – O Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação está previsto para acontecer nos dias 19 e 26 de setembro em Brasília, apenas para servidores do judiciário que já tenham experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos e em docência.
Trabalho, vida nova e mais esperança para os que saem dos presídios
Mais de mil e seiscentos postos de trabalho foram ocupados por detentos e egressos do sistema carcerário brasileiro desde outubro de 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Começar de Novo, voltado à diminuição da reincidência criminal. Desse total, foram 500 apenas de maio a julho deste ano, o que revela aumento no ritmo de ocupação das vagas. Os dados estão no Portal de Oportunidades, ferramenta do CNJ alimentada com informações dos tribunais de Justiça, responsáveis pela execução do programa nos Estados e no Distrito Federal.
O público atendido pelo Começar de Novo exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Um dos setores que mais contratam é o da construção civil. Em setembro, o número de vagas preenchidas vai aumentar ainda mais com o emprego de 300 detentos do Maranhão na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon/MA).
O Portal de Oportunidades do CNJ mostra também que ainda existem 2.593 vagas de trabalho disponíveis, revelando uma significativa adesão ao programa e, ao mesmo tempo, o desafio dos tribunais em preenchê-las – uma das soluções que estão sendo buscadas é o reforço dos investimentos na capacitação profissional dos detentos. Além disso, o CNJ iniciou, no ano passado, um censo para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária, com o objetivo de, a partir das aptidões e interesses profissionais, agilizar e facilitar a administração das vagas de cursos e de trabalho.
Histórias de vida
Por traz dos números do portal, histórias de quem errou, acertou as contas com a Justiça e luta para começar uma vida com emprego e dignidade, longe do crime e de suas consequências. Como Lázara Martins dos Santos, de 39 anos, que cumpre pena no regime aberto, hoje é uma microempresária do ramo de confecções e ainda dá emprego para outras duas apenadas
O relato de Lázara reforça o princípio básico do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça: o estudo e o trabalho são a melhor alternativa para evitar a criminalidade. Hoje ela comemora, em Campo Grande/MS, o sucesso de sua pequena fábrica de roupas e a oportunidade de ajudar outras pessoas. “Eu dou emprego para duas outras detentas na minha confecção. E me sinto muito importante ao ver a felicidade delas com o trabalho”, disse a empresária.
Encontro nacional mostrará benefícios do programa aos empresários
Discussão mais aprofundada sobre o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que objetiva reinserir os ex-detentos no mercado de trabalho já tem data marcada para acontecer. Será em São Paulo, nos próximos dias 5 e 6 de setembro e reunirá 400 empresários de todo o país. Na prática, o empresariado vai conhecer, durante o encontro, experiências de inclusão produtiva de detentos e egressos do sistema carcerário, bem como as vantagens desse tipo de contratação e sua importância para a diminuição da reincidência criminal.
Maranhense que cumpriu pena, agora dá emprego a detentos
O acesso ao estudo e ao trabalho tem aberto inúmeras portas para os detentos e egressos do sistema carcerário que pretendem construir uma nova vida, inseridos na sociedade. Esse caminho tem também escrito histórias de superação, de sucesso e de solidariedade. É o caso do maranhense Markel Souza Batista, de 32 anos. Ele cumpriu pena, estudou, conseguiu emprego, hoje é dono de uma das maiores indústrias de forro de PVC do Maranhão e, motivado por sua própria história, dá emprego a detentos.
Markel é um dos parceiros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no Programa Começar de Novo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de administrar, em nível nacional, a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho.
Ele contratou seis detentos do regime semiaberto para trabalharem em sua empresa, a Estrutural Indústria e comércio de Forros e Tubos de PVC-LTDA, que tem, ao todo, 54 funcionários. São duas lojas na Capital São Luís e uma fábrica na região de Balsas, cidade natal do empresário, no sul do Estado.
As contratações feitas por Markel dentro do Começar de Novo fazem parte das mais de 1.600 que órgãos públicos e empresas privadas realizaram em todas as regiões do país desde que o programa foi instituído em outubro de 2009.
Agradecimento
“Sou muito agradecido pelas oportunidades que me deram. Por isso, uma das maiores prioridades da minha vida é ajudar os que estão enfrentando as dificuldades que eu enfrentei. Eu ainda vou ter 50 detentos trabalhando comigo. Se eu venci e cheguei até aqui, outros também podem vencer”, planeja o empresário.
Um dos detentos contratados é Antônio, de 28 anos, solteiro com dois filhos. No último dia 5, ele instalava forros em uma obra. Num intervalo, revelou seu sonho, inspirado na história do chefe: “Quero montar a minha própria empresa de construção civil”.
Outro que estava na obra era José Carlos. Com 38 anos, é casado, tem três filhos e o projeto de continuar funcionário da empresa quando a pena terminar. “Isso aqui é bom demais, está sendo uma oportunidade maravilhosa”, contou.
Markel passou oito anos preso, quatro no Presídio da Papuda, em Brasília, e o restante na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. Nas duas unidades, trabalhava e estudava sempre que surgia uma oportunidade.
Ainda no regime fechado, passou a fazer cursos de capacitação profissional graças a uma parceria entre o TJMA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Especializou-se em fabricação de bolas e redes, corte e costura e montagem de forros.
Recomeço
Em 2007, durante Mutirão Carcerário do CNJ, Markel foi comunicado de que passaria ao regime semiaberto e logo foi encaminhado, pelo TJMA, para um emprego no SENAI, como instrutor de fabricação de bolas. “Foi um dos melhores momentos da minha vida”, lembra-se o empresário, hoje livre da pena.
Markel juntou dinheiro, saiu do emprego e passou a trabalhar como autônomo, instalando, ele próprio, forros de PVC. Até que reativou a empresa que tinha em Brasília quando foi preso, em 2000. Hoje fornece forros de PVC para as maiores obras do Maranhão e também comercializa vidros e divisórias.
Sem esquecer o passado, o parceiro do Começar de Novo pretende investir ainda mais na reinserção social dos detentos. E já tem um projeto: “Eu quero montar um curso de capacitação em construção civil dentro da Penitenciária de Pedrinhas. Vou instalar toda a estrutura que for necessária para isso”.
O empresário se diz muito feliz e realizado, ao lado da mulher, Jailza Maciel, e do pequeno MarkD`Bay, seu filho de 7 meses. Emocionado, lembra que conheceu a mulher ainda dentro do presídio de Pedrinhas, onde ela desenvolvia projetos de capacitação pelo SENAI.
Uma vida radicalmente transformada
A vida de Lázara Martins dos Santos começou a mudar quando aproveitou a oportunidade de trabalhar como copeira no Conselho da Comunidade de Campo Grande, no Parque das Nações Indígenas, na Capital do Estado. De lá para cá não parou mais. Estudou, juntou dinheiro e conseguiu montar a confecção Cantares.
Com um ano de existência, a empresa é formalmente constituída, tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará da prefeitura e tudo o que é necessário para a legalização de um negócio. Especializada na confecção de uniformes, fornece uma média mensal de mil peças para empresas privadas e para o setor público, inclusive para o Conselho da Comunidade.
“Por experiência própria eu posso dizer que o estudo e o trabalho podem salvar uma vida. Quando trabalhava no conselho eu botei na cabeça que iria estudar e ter uma vida digna. Estudava e trabalhava. Juntei dinheiro e comecei a comprar umas máquinas de costura, do tipo industrial. Montei a empresa e hoje tenho doze máquinas. Hoje minha autoestima está lá em cima!”, comemora a microempresária, antes de anunciar a próxima missão de sua vida: “Quando terminar o ensino médio, no fim deste ano, vou fazer o vestibular. Quero fazer faculdade de Moda”.
Conselhos da Comunidade
Parceiros do Programa Começar de Novo, os Conselhos da Comunidade foram criados pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na reinserção social de detentos e ex-detentos, além de auxiliar o Poder Judiciário na fiscalização da execução da pena. Nomeados pelo Juiz de Execução Penal, os conselheiros são integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.
O presidente do Conselho de Campo Grande, Nereu Rios, disse que Lázara dos Santos é uma entre os cerca de 11 mil reeducandos que já passaram pela instituição, fundada há 12 anos. “A Lázara é um dos mais fortes exemplos de que o estudo e o trabalho dão dignidade à pessoa. Acho que o poder público deveria investir mais na capacitação profissional, não só de detentos mas também de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Com trabalho dificilmente uma pessoa volta para o crime”, afirma Nereu, que, antes de presidir o conselho, atuava como instrutor de cursos de capacitação no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul.
Nereu estima que o índice de reincidência criminal entre os reeducandos de Campo Grande esteja entre 3% e 6%, “muito inferior à média estimada entre os detentos que não estudam nem trabalham, que é de 80%”. O presidente do conselho considera que o investimento na reinserção social dessa população é uma eficiente estratégia de Segurança Pública. “A sociedade precisa se conscientizar de que ela própria acaba se beneficiando. É fundamental acabar com o preconceito contra esses cidadãos. Muitos deles querem se recuperar e conviver pacificamente na sociedade”.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)
