Cerca 800 gestores e conselheiros estaduais, municipais e federais de
assistência social de todo o país estão reunidos desde ontem em Curitiba no
Encontro Ampliado e Descentralizado do Conselho Nacional de Assistência Social
para discutir o texto preliminar da Norma Operacional Básica (NOB).
A NOB
disciplina a descentralização político-administrativa da Assistência Social, o
financiamento e a relação entre os três níveis de governo. Segundo o secretário
nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, estão sendo discutidas as novas
regras de financiamento e de gestão de programas sociais nas três esferas de
governo ? municipal, estadual e federal.
Os participantes estão
conhecendo formas de melhorar a assistência social no Brasil e ao mesmo tempo
combater o que ficou conhecido como assistencialismo ou uso indevido de obras
públicas. Segundo o secretário, o que se percebe neste segundo dia de encontro é
que ainda há muita desinformação sobre o papel da assistência.
Ele
lembra que este esforço começou em 1988 com a nova Constituição Brasileira que
aprovou, em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social. Desde então, os governos
Federal, Estadual e Municipal buscam afirmar a assistência social como política
pública, que garante direitos de cidadania.
Segundo Russo, o governo
federal tem se empenhado para agilizar esse processo. No final do ano passado
passou a vigorar a Nova Política de Assistência Social no Brasil e é dentro
desse quadro que está sendo construído agora o Sistema Único de Assistência
Social (Suas), semelhante ao que já existe na saúde.
A responsabilidade
de executar essa política tem estar nas três esferas e com a sociedade civil,
não pode ser centralizada, nem autoritária ? alerta o secretário.
O
importante para os gestores públicos é que a população mais carente seja
atendida. Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), reservou R$ 17 bilhões para serem aplicados em programas de assistência
social, valor 10% maior do que ano passado.
"Com a padronização e uma
tecnologia de comunicação moderna, os repasses serão automáticos. Haverá um
plano de metas e sistema de avaliação de resultados que trará mais transparência
ao processo", afirmou o secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo
Russo.
O encontro termina amanhã, mas a edição da NOB ainda será
debatida por mais três meses em todos os estados brasileiros. O Conselho
Nacional de Assistência Social deve receber a proposta final até dia 12 de
julho.
