Os presos que estiverem cumprindo pena em regime aberto, pelo qual são obrigados a passar a noite em albergues, ou aqueles em liberdade condicional poderão estar sob constante vigilância do Estado. Essa é uma proposta que está em estudo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária por meio de um sistema de segurança baseado no monitoramente eletrônico.
O sistema é utilizado em países como França, Portugal, Espanha e Inglaterra, e funciona por meio de um transmissor adaptado em uma pulseira ou tornozeleira. O dispositivo envia para um banco de dados a localização exata do preso fora do presídio.
Se o individuo tiver que cumprir uma determinada pena, mesmo que em meio livre, e for monitorado eletronicamente dentro da área do Distrito Federal, por exemplo, se ele sair para algum outro estado ou para fora da região determinada, o monitoramento eletrônico vai acusar isso e verificar, eventualmente, que tipo de sanção poderá ser aplicada a esse transgressor, explicou o presidente em exercício do conselho e diretor do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), Mauricio Kuehne.
Ele ressaltou que o uso do novo sistema ainda está em fase de análise e que o conselho está buscando subsídios para atestar ou não a aplicabilidade da nova ferramenta de controle penitenciário. Contudo, Kuehne acredita que o monitoramento dos presos que podem deixar os presídios poderia reduzir as chances deles cometerem outros crimes.
Hoje, o controle se efetiva com a apresentação dessas pessoas justiça através de uma data fixada pelo juiz, que pode ser semanal, mensal e isso dá possibilidade, como tem acontecido, para que muitos desses pratiquem algum outro tipo de ilícito, saiam daquele local determinado pelo juiz e ninguém fique sabendo, argumentou.
Kuehne citou o exemplo recente da prisão, nos Estados Unidos, de dois dirigentes da Igreja Renascer em Cristo, Estevão Hernandes e sua mulher Sônia Hernandes, que foram colocados em liberdade em território norte-americano, mas monitorados eletronicamente. Alguns países adotam [o sistema] e as informações que chegam é de que está tendo sucesso. Agora, até que ponto o nosso ordenamento jurídico permite isso, ou não, e qual é o custo desse monitoramento eletrônico, isso tem que ser convenientemente equacionado, ponderou.