Terras públicas da Amazônia estão sendo vendidas pela internet. De acordo com denúncia da organização ambientalista Greenpeace, pelo menos sete corretoras virtuais oferecem 11 milhões de hectares de floresta. A Polícia Federal abriu inquérito, há seis meses para investigar a chamada cybergrilagem.
Segundo a superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Graça Malheiros, "alguns sites estão hospedados no exterior, o que demanda tempo para que se possa descobrir quem são os responsáveis por eles". A delegada disse que há gente envolvida nos Estados Unidos e na Argentina e que "isso está sendo levantado através da Interpol".
Entrevista concedida hoje à Rádio Nacional da Amazônia, Graça Malheiros explicou ainda que o Brasil não tem legislação específica para combater a cybergrilagem. Os responsáveis pela fraude, no entanto, podem ser enquadrados no crime de estelionato, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. Segundo o Artigo 171 do Código Penal, pratica estelionato aquele que obtiver, "para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, acusa os cartórios de serem coniventes com os grileiros. "Há pouca firmeza deles, que não exigem todos os documentos que deveriam", destacou João Pedro. Ele disse também que, apesar de haver sites em inglês que comercializam terras públicas da Amazônia, são os brasileiros do sul do país os maiores compradores de terra.
Uma solenidade no Palácio Iguaçu marcou na manhã desta terça-feira (15) os 40 anos de atuação do Conselho Estadual da Educação (CEE-PR). O evento foi promovido pela Secretaria da Educação e aberto pelo chefe da Casa Civil, Caito Quintana, que na oportunidade destacou o papel do Conselho no aprimoramento do processo educativo no Paraná.
"Temos a obrigação de melhorar, juntamente com os professores e alunos, a educação no Estado. Um ensino de qualidade acrescenta na formação de uma sociedade mais justa", disse Caíto Quintana, ressaltando o empenho do governador Roberto Requião para obter avanços à educação. "Queremos trabalhos em sintonia, com diálogo franco com os educadores. O país tem no Paraná um parceiro de primeira hora".
A presidente do CEE-PR, Shirley Augusta de Souza Piccioni, destacou a importância do papel dos conselhos municipais, estaduais e nacionais de Educação na elaboração de políticas públicas. "Nós temos uma parcela de responsabilidade na construção de um mundo melhor para todos os cidadãos brasileiros, pois acreditamos que a partir do processo educativo é possível promover mudanças sociais e garantir cidadanias."
Debate
No período da tarde especialistas da área e representantes dos conselhos nacional, estadual e municipal estão debatendo a reforma do ensino superior, ciclo básico de alfabetização, regime de colaboração entre Estados e municípios e a possível implantação do Fundeb (Fundo de Assistência do Ensino Básico) que deve substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime ? PR), Ivanilde Khum Fernandes, que representa os 5.562 municípios do país, é muito importante esta reunião de conselhos nacional e estaduais para pensar e rever a qualidade da educação no país. "Nós temos uma parcela de responsabilidade na construção de um mundo melhor para todos os cidadãos brasileiros, pois acreditamos que por intermédio da educação, realidades podem ser mudadas e cidadanias podem ser garantidas", declarou ela.
A presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Nadja Viana Valverde, parabenizou o Conselho Estadual de Educação do Paraná pelos 40 anos de existência. "A produtividade deste conselho, a sua inserção nas políticas de educação deste país, tem sido de tal importância que parece um conselho muito mais maduro", disse ela ao comparar com o primeiro conselho criado na Bahia e que completa em maio 162 anos.
O Secretário da Ciência e Tecnologia, Aldair Rizzi, fez um balanço do ensino superior no Paraná e falou das dificuldades orçamentárias. "O governo do Estado tem feito um esforço muito grande para manter e consolidar a estrutura que temos de ensino superior no Estado", afirmou. No Paraná, existem cinco universidades estaduais, três hospitais universitários, 72 mil estudantes de graduação e quatro mil de pós-graduação.
"Além disso, possuímos uma massa crítica que representa 70% de mestres e doutores. Representamos o Estado que mais investe na Educação, seja na básica como no ensino euperior" afirmou Rizzi. Além disso, lembrou que o Estado investe 7,2% do ICMS recolhido em educação superior.No Paraná, 70% dos estudantes das universidades estaduais são oriundos de escolas públicas".
A superintendente da Secretaria da Educação, Ivelise Arco-Verde, representou o secretário da educação Maurício Requião e falou da importância da atuação do CEE como parceiro da Secretaria. "Todo ato de educação é um ato político e no Paraná temos um conselho combativo e que nos acompanha paralelamente mostrando a importância de nossos limites, obrigações e normas" disse.
O Conselho Estadual da Educação do Paraná foi inaugurado em 1964. O primeiro presidente foi Véspero Mendes, que esteve presente ao evento e homenageado pela conselheira Maria Helena da Silveira Macial, que trabalha desde 1966 no Conselho.
