Um grupo formado por técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e da Prefeitura de Pontal do Paraná finalizou a proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para Pontal do Paraná, composto por um completo diagnóstico e zoneamento territorial que deverá subsidiar o município nas ações de planejamento urbano e rural.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal e no Conselho do Litoral (COLIT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Com isso, Pontal do Paraná passa a ser o primeiro município do Estado a ter uma proposta de Plano Diretor já adaptado às determinações do Estatuto das Cidades.
A proposta do Plano Diretor será discutida em audiência pública no próximo dia 26 de junho, em Praia de Leste, com representantes do poder público e da sociedade. “O plano diretor é um instrumento de planejamento que, se aprovado, servirá como referência para elaboração de planos para outros municípios do estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida, que inovou ao sugerir a elaboração do plano em parceria com a prefeitura local. “Unimos a experiência dos nossos técnicos com a dos profissionais que atuam diariamente no município, o que facilitará a implantação e aprovação do plano diretor”, disse o secretário.
Após a audiência, o Plano passa pela aprovação do Conselho do Litoral e Câmara Municipal que deverão instaurar o plano diretor. O governo do Estado através da Secretaria do Meio Ambiente institui um decreto de uso e ocupação do solo específico para Pontal. O decreto atual, em vigência, estabelece uso e ocupação em todo o litoral.
No caso de Pontal, uma das inovações do Plano está na instituição de um sistema de informações geográficas, onde todas as informações sobre o município foram espacializadas. “Os problemas podem ser resolvidos com mais facilidade porque podem ser visualizados, diferente de utilizar como instrumento de apoio apenas documentos ou leis”, declarou a arquiteta do COLIT, Carmem Leal, que coordenou a elaboração do Plano. Segundo ela, este é o primeiro município do estado a ter um sistema de informações geográficas com base nos loteamentos aprovados.
O trabalho evidenciou ainda diversas áreas de ocupação irregular existentes nos balneários que compõem o município. De acordo com o secretário executivo do Conselho do Litoral (Colit), José Álvaro Carneiro, o maior problema dos municípios do litoral do Paraná é que o conjunto de loteamentos, avenidas, ruas e praças – que está nos mapas não coincide com o território ou locais onde estão projetados.
Carneiro afirma que o plano diretor vai oferecer diretrizes para o planejamento urbano do município tanto para construções futuras como para as já existentes. Como exemplo ele cita o balneário de Canoas. “A situação de implantação dos loteamentos é tão irreal que no plano diretor foi sugerida a interdição, ou seja, nenhuma obra será aprovada no loteamento Canoas enquanto não forem solucionados os problemas atuais”, explicou.
Apesar do exemplo citado, a equipe afirma que Pontal do Paraná ainda é o município com melhor planejamento urbano, se comparado a Guaratuba e Matinhos.
Além das diretrizes para o planejamento urbano, o plano oferece propostas para o desenvolvimento do turismo e geração de empregos para o município. Todas as sugestões apresentadas foram desenvolvidas visando a preservação dos ecossistemas remanescentes e áreas de preservação.