Brasília – O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terá um aporte de R$ 1 bilhão para aquisição de casa própria por famílias com renda de até seis salários mínimos. A medida, prevista no Orçamento deste ano, foi aprovada hoje (23) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é que o novo crédito possibilite a construção de 32 mil casas, com a geração de mais de 55 mil empregos formais. Até dezembro do ano passado, foram construídas 200 mil casas, com investimento de R$ 4,9 bilhões (recursos do FAR) e geração de 435 mil novos postos de trabalho.
A taxa de juros é de 5,2% ao ano, com carência de 12 meses, e o recurso deve ser utilizado integralmente na aquisição de imóvel em até um ano, com prazo para quitação do débito de 240 meses.
O Conselho também aprovou mudanças no Pró-Moradia e nas modalidades dos programas da área de saneamento básico (Pró-Saneamento e Saneamento Para Todos). O prazo foi ampliado até 31 de junho de 2007, para obras ainda não concluídas ou não iniciadas e que tenham sido contratados até dezembro de 2005.
Essa medida dá um prazo maior para que os estados e municípios possam finalizar obras de saneamento básico, desde que se enquadrem na mesma modalidade que foram contratadas e tenham como beneficiário o público alvo com o mesmo perfil socioeconômico, ou seja, um crédito liberado para esgoto não poderá ser utilizado para outro fim.
Hoje, 103 obras estão paralisadas no país, principalmente em municípios do Pará, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco. Elas só poderão ser concluídas com a ampliação do prazo.