O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) discute hoje a redução da maioridade penal. Além dos conselheiros, a reunião contará com a participação de especialistas na área da criança e do adolescente, informou a Agência Brasil. A assembléia será realizada no Ministério das Comunicações. Depois do debate, o conselho vai se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados.
Antes do feriado de carnaval, a Câmara aprovou apenas três dos nove projetos de lei sobre segurança pública que os parlamentares prometiam encaminhar. Apesar da pressa na votação do pacote, as demais propostas devem voltar hoje à pauta.
No último dia 15, os deputados aprovaram um projeto que dobra a pena para crimes praticados com a participação de menores. No dia anterior, a Câmara aprovou outras duas propostas. Uma proíbe o uso de celular por presos e a outra torna mais rígida a progressão do regime para condenados por crimes hediondos.
Os três projetos aprovados na Câmara devem ser encaminhados para análise no Senado e, somente então, poderão ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado deve voltar a discutir a questão da segurança pública na próxima quarta-feira.
A votação dessas propostas foi sugerida por deputados após o assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio. O garoto foi morto de forma brutal, quando bandidos roubaram o veículo no qual ele estava junto com sua mãe. No momento da ação, ele ficou preso ao cinto de segurança, sendo arrastado pelos criminosos por cerca de sete quilômetros. No ano passado, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dos projetos sobre segurança pública, após uma série de ataques criminosos registrados em São Paulo.
