O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou com 36 votos o parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) que afirma que há quantidade suficiente de água no rio São Francisco para o projeto de integração das bacias. Dez conselheiros se abstiveram e dois votaram contra. Agora, a ANA vai publicar oficialmente a outorga para o uso da água do "Velho Chico".
Durante toda a manhã desta segunda-feira, os conselheiros ouviram os argumentos de especialistas da ANA, do Ministério da Integração Nacional e da Câmara Técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco sobre a capacidade hídrica do rio.
De acordo com o ministro interino do Ministério da Integração, Pedro Brito, os benefícios sociais do projeto são tão grandes e necessários para o desenvolvimento humano que dispensariam a análise econômica do projeto. Feita a análise, Brito ressaltou que entre os benefícios econômicos estão o aumento na geração de empregos, com 180 mil postos diretos, e o aumento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional nos estados receptores de água da Bacia do rio São Francisco.
Para que o projeto de integração da bacia do São Francisco fosse efetivado, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) precisava decidir sua aprovação em plenário, com a participação de todos os conselheiros, sem passagem do projeto pelas câmaras técnicas.
No Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, responsável pela elaboração de critérios para o uso água do rio, o projeto recebeu várias críticas e foi rejeitado pela maior parte dos integrantes. De acordo com o presidente do comitê, José Carlos Carvalho, isso aconteceu porque o projeto falha por não restringir a destinação das águas para consumo humano, adiantar-se às discussões sobre revitalização e sobrepor às ações no semi-árido do norte setentrional às medidas no semi-árido do São Francisco, que também sofre com a falta de infra-estrutura para transporte e distribuição da água.
O tema estava paralisado por decisões judiciais. Em novembro, uma liminar suspendeu a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que votaria o projeto. A decisão foi concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira. Já, em dezembro, uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, também suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental.
