O Conselho de Ética da Câmara se reúne hoje, às 14h30, para repetir partes da tramitação do processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), em cumprimento de uma decisão judicial. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), refez seu parecer, retirando as informações referentes a dados sigilosos do petista obtidos por meio da CPI dos Correios, de acordo com determinação do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a leitura do novo parecer, será aberto prazo para Dirceu apresentar sua defesa na sessão e, em seguida, deverá ser concedido o prazo regimental de duas sessões para a análise o relatório (pedido de vista). Mesmo com a repetição desse procedimento, a defesa de Dirceu já anunciou que deverá recorrer novamente ao Supremo contra o conselho. No entendimento do advogado do petista, José Luiz Oliveira Lima, a decisão de Grau determina que todos os procedimentos tomados pelo conselho desde o encerramento da instrução do processo pelo relator devem ser refeitos.
Isso significa na prática mais tempo para a conclusão do processo. Hoje, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deverá apresentar pedido de prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de 90 dias para a conclusão do processo de Dirceu. Izar afirmou que o pedido será por precaução. A prorrogação é prevista no regulamento do Código de Ética e precisa ser aprovada no plenário da Câmara.
Na semana passada, o parecer de Delgado foi aprovado por 13 votos a 1 no conselho, mas o ministro Eros Grau anulou a decisão. Para pedir a cassação do ex-ministro da Casa Civil, Delgado concluiu que foi montado um esquema para garantir apoio político em troca de dinheiro e que Dirceu teve responsabilidade política pelo esquema organizado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
