Brasília – Trabalho não tem sido o forte durante o período de convocação extraordinária do Congresso, que vai beneficiar os parlamentares com dois salários extras de R$ 25.694,00. Desde o início dessa fase, no dia 16, apenas a CPI dos Correios mostrou algum serviço, com a divulgação do relatório parcial. O Conselho de Ética, que deveria funcionar nesse período, continua em férias e só voltará ao trabalho no dia 9 de janeiro. Os integrantes da CPI dos Bingos também ignoraram a convocação e devem retornar à Brasília em 16 de janeiro, quando haverá controle da presença, sessões nos plenários e corte nos salários dos faltosos.
Paralelamente à divulgação do relatório da CPI que confirmou a existência do pagamento de mensalão, o governo conseguiu aprovar esta semana a liberação de créditos no valor de R$ 18 bilhões para ministérios e órgãos da administração federal. Isso no plenário da Comissão Representativa, formada por 17 deputados e oito senadores, que pode ser acionada até 15 de fevereiro para votar, se necessário, matérias que não constam do ato da convocação extraordinária.
Só depois da votação dos créditos é que a Comissão Mista de Orçamento foi incluída na convocação, já que o regimento não permite seu funcionamento junto com a Comissão Representativa. A partir da próxima terça-feira (27), os parlamentares se reúnem para votar os relatórios setoriais do orçamento de 2006. Para isso, o governo deve contar com o apoio do PSDB e do PFL, que se comprometeram a não obstruir desde que o Planalto cumpra a promessa de liberar recursos para as emendas parlamentares de autoria da oposição. O total previsto é de R$ 250 milhões.
Além da Comissão de Orçamento, apenas a CPI dos Correios estará em atividade na próxima semana. Na quarta-feira (28), haverá uma reunião da Sub-relatoria de Contratos para ouvir funcionários de empresas que têm contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Apesar de esticarem as férias até 16 de janeiro, os senadores da CPI dos Bingos deixaram seus assessores a postos. Eles foram encarregados de acompanhar, na terça (27) e quarta-feira (28), os depoimentos na Polícia Federal do atual presidente da Gtech do Brasil, Fernando Antonio de Castro Cardoso; e do ex-diretor comercial da Caixa Econômica Federal (CEF), José Lindoso Albuquerque Filho.
O Conselho de Ética, um dos principais motivos da convocação extraordinária, só vai se reunir em janeiro, depois de desfrutar um recesso de quase um mês. A decisão do Conselho de praticamente não trabalhar na primeira etapa da convocação – do dia 16 de dezembro a 15 de janeiro – contrariou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ele queria avançar a discussão dos processos de cassação dos deputados acusados de receber mensalão.
No dia 10 de janeiro, a CPI dos Correios estará em pleno vapor. Serão iniciados os debates da Sub-relatoria de combate à corrupção, criada esta semana, destinada a elaborar projetos de lei que acabem com a prática de sonegação e lavagem de dinheiro. Serão ouvidos o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues; e o diretor de Normas e Organização Financeira do Banco Central, Sergio Darcy da Silva Alves. No dia 12, está previsto o depoimento do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta.
Nesse mesmo período, a sub-relatoria de fundos de pensão estará também em atividade para ouvir depoimentos de diretores de investimento da Prece e da Núcleos, fundos de pensão da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cdae), e da Eletronuclear, respectivamente.
