O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou nesta terça-feira (27) requerimento do Psol que solicitava ao colegiado análise das declarações de bens e de Imposto de Renda apresentadas pelos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido-MG). Acusados de desvio de dinheiro público, os dois respondem a processos na Justiça.
Segundo o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a idéia era fazer um exame para verificar indícios de enriquecimento ilícito e aumento patrimonial indevido. No entanto, os integrantes do Conselho de Ética entenderam que o procedimento poderia abrir um precedente e dar margem a novos pedidos de investigação contra outros deputados.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que o órgão não pode investigar as contas de Paulo Maluf e de Juvenil Alves porque não existe processo contra eles em curso na Câmara. "Recebemos as reclamações e julgamos. Não podemos investigar nada, só com o processo em andamento", disse.
Adiamento
Outra decisão tomada nesta terça-feira pelo Conselho de Ética foi o adiamento da análise do requerimento do Psol que pede a reabertura de processos contra Paulo Rocha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), acusados de envolvimento com o "mensalão". O Psol pede ainda a reabertura do processo contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de participar do esquema conhecido como "máfia das ambulâncias".
Ricardo Izar decidiu esperar a decisão do conselho sobre uma consulta formulada por líderes da base governista, que sustentam a ilegalidade da reabertura dos processos com base em fatos anteriores às eleições. Os escândalos do "mensalão" e das ambulâncias ocuparam os noticiários na legislatura passada.
Decisão protelatória
Na opinião de Chico Alencar, a decisão do conselho foi protelatória e pode prejudicar a tramitação normal do requerimento. Chico Alencar também criticou os fundamentos da consulta formulada pelos governistas. "Essa consulta não é uma consulta. É uma tese dizendo que qualquer mau procedimento no exercício de mandato passado não pode ser examinado agora no presente. Eleição é anistia, a consulta diz isso."
Ricardo Izar informou que vai sortear amanhã o relator da consulta formulada pelos governistas. O prazo para a conclusão do parecer é de cinco sessões plenárias. Só depois será analisada a reabertura dos processos contra os deputados Paulo Rocha, Valdemar da Costa Neto e João Magalhães.
