Brasília ? O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), disse que os 13 parlamentares citados no relatório conjunto das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos poderão apresentar suas defesas no Conselho de Ética. Essa seria a instância responsável, na opinião de Aldo, para definir punições diferenciadas para os parlamentares de acordo com as provas contra cada deputado.
"Achamos que como a Mesa não ouviu, não colheu depoimentos, não teve acesso ao exame dos processos, seria recomendável para equilíbrio, justiça e isenção que esse exame fosse realizado pelo próprio conselho de Ética que tem todos os meios, todos os instrumentos e todas as atribuições para esse procedimento", disse.
Segundo Aldo, "o Conselho de Ética vai perceber, ao analisar cada processo individualmente, que há casos extremamente diferenciados e que foram analisados em primeiro momento por duas CPIs mistas que decidiram por unanimidade fazer uma representação. A corregedoria analisou essa representação e cabe ao Conselho de Ética buscar, portanto, a distinção entre cada um dos casos na representação individual que está estabelecida na descrição que a corregedoria faz sobre cada um deles", destacou Aldo.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o parecer da Corregedoria da Casa que pede a abertura de processos disciplinares contra 13 parlamentares citados . O relatório foi aprovado por cinco votos a um. Apenas o 4º secretário, João Caldas (PL-AL), votou contra.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), explicou que a maioria dos integrantes da mesa decidiu não alterar o documento que veio da Corregedoria. "A mesa diretora julgava que, se resolvesse alterar o relatório da corregedoria, com relação aos nomes dos parlamentares inscritos nesse relatório, poderia parecer um julgamento e uma subtração de atribuições e de poderes do Conselho de Ética", afirmou Aldo.
No relatório da Corregedoria constam os nomes de 16 parlamentares citados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos: José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MS), Sandro Mabel (PL-GO), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Paulo Rocha (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP), José Mentor (PT-SP), Roberto Brandt (PFL-MG), José Dirceu (PT-SP).
O relatório faz a ressalva, no entanto de que três deputados citados pela Corregedoria já estão com processo instaurado no Conselho de Ética: José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Segundo o documento, abrir um novo processo contra os três parlamentares atrasaria o andamento dos trabalhos.
