O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pelo arquivamento do processo contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Foram 14 votos favoráveis ao parecer do deputado Josias Quintal (PSB-RJ) e nenhum contrário.
Apesar de terem votado favoravelmente ao parecer, os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Jairo Carneiro (PFL-BA) e José Otávio Germano (PP-RS) ressaltaram que a liberdade de expressão não é um direito absoluto.
Segundo Valverde, "a liberdade impõe responsabilidade e, por isso, a inviolabilidade dos parlamentares não é absoluta".
Parecer
Em seu parecer, Quintal pediu o arquivamento da representação do PT contra Zulaiê, porque, segundo o relator, a representação tentava intimidar a parlamentar por sua opinião. "É uma prática desaconselhável, que não se coaduna com a consciência democrática", definiu Quintal.
O PT pediu a cassação do mandato de Zulaiê Cobra, por quebra do decoro parlamentar, porque, durante entrevista à rádio Jovem Pan, em outubro do ano passado, a parlamentar acusou o partido, "explicitamente e sem provas", de ter mandado assassinar o ex-prefeito Celso Daniel.
A representação também lembrou que, durante convenção do PSDB em São Paulo, a deputada chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "bandidão" e o ex-deputado José Dirceu de "chefe de quadrilha".
