Conselho de Ética debate mudança na relatoria de processos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abriu há pouco a reunião em que vai debater mudanças no regulamento para processar deputados. Entre as propostas está requerimento do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que permite a um mesmo integrante do colegiado relatar mais de um processo em curso. Atualmente, o regulamento proíbe que o presidente do conselho nomeie um deputado para relatar mais de um processo.

Na visão de Trad, essa restrição limita o pleno funcionamento do conselho, já que o número de integrantes inviabilizaria a instalação de um número maior de representações ao mesmo tempo.

O Conselho de Ética conta com 15 titulares e 15 suplentes. Dos integrantes, dois não podem relatar processos – o presidente, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), e o corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Com isso, o órgão só poderia julgar simultaneamente 28 processos.

Trad observa que a alteração do regulamento é necessária por causa do provável envio pela Mesa Diretora das representações pedidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas contra 69 deputados.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo