O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara conclui nesta quarta-feira a votação do pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), interrompido hoje depois que três deputados manifestaram-se a favor da perda de mandato e um contra. No debate, os deputados favoráveis à cassação condenaram o uso de caixa dois na campanha eleitoral. A reunião foi suspensa para que os deputados participassem da votação no plenário da Casa da medida provisória que criou a Super-Receita. Às 20h45, como o plenário ainda discutia a MP, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), encerrou a reunião e marcou para amanhã nova sessão, às 14 horas.
A votação do processo de Queiroz servirá de parâmetro para os processos de, pelo menos, dez deputados que foram envolvidos nas denúncias de maneira semelhante. Além dos três deputados que anunciaram o voto em defesa da cassação, o relator Josias Quintal (PSB-RJ), reforçou a convicção de que Queiroz faltou com o decoro parlamentar. "Ficou configurado o caixa dois, prática que deve ser abolida", afirmou Quintal. O deputado Pedro Canedo (PP-GO) saiu em defesa de Queiroz com a argumentação de que todos enganam a Justiça Eleitoral. "Todo mundo faz isso. Ele (Queiroz) foi descoberto. Ele errou, mas não ao ponto de perder seu mandato", afirmou Canedo, propondo uma punição mais branda ao deputado, suspensão do mandato por 30 dias. A posição defendida por Canedo revela uma tendência de como ele tratará o processo que envolve o deputado Professor Luizinho (PT-SP), do qual é relator no conselho. Professor Luizinho, que vai depor amanhã no colegiado, é acusado de ter sido beneficiado com saque de R$ 20 mil nas contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Professor Luizinho defende-se argumentando que o saque foi feito por funcionário de seu gabinete em São Paulo, um militante petista, que pedira o dinheiro ao ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT Delúbio Soares para ajudar na campanha de vereadores do partido. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), companheiro de partido de Queiroz, também defendeu uma punição mais amena, como a advertência ou, no máximo, a suspensão. Suplente, Marquezelli, no entanto, não tem direito a voto.
Queiroz admitiu ter recebido R$ 350 mil das empresas de Valério e mais R$ 102 mil da Usiminas, também por meio do empresário, sem que tenha declarado à Justiça Eleitoral. Em defesa, ele argumenta que teria sido mero intermediário na operação porque, como presidente estadual do PTB, repassou o dinheiro para ser usado em campanhas de candidatos do partido nas eleições municipais.
Para pedir a cassação de Queiroz, o relator considerou que a lei responsabiliza os dirigentes partidários pela prestação de contas. "Ele não usou o dinheiro para ele, mas, como dirigente partidário, cabia a ele a contabilidade do partido", disse Quintal. Hoje, os integrantes do conselho deixavam claro nas intervenções que o caixa dois se trata de um crime.
"A partir do momento em que ele (Queiroz) se dispôs a intermediar o dinheiro para fazer frente a despesas do partido, era dever dele registrar a operação que lhe fora dada", sustentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O tucano ressaltou ainda que essa intermediação não foi usual e visava a uma contrapartida, que era assegurar a base aliada unida.
Sampaio, que é relator do pedido de cassação do deputado Pedro Corrêa (PP-PE), argumentou também que é obrigação, tanto do doador quanto de quem recebe, fazer a contabilidade do dinheiro que sai ou entra na campanha. No mesmo sentido, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Orlando Fantazini (Psol-SP) consideraram que Queiroz deve ser cassado porque não declarou o dinheiro que recebeu à Justiça Eleitoral. Chico Alencar é relator do processo do deputado Wanderval Santos (PL-SP) e Fantazini do pedido de cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT), acusados de terem sido beneficiados pelo esquema de caixa dois de Valério.
