O Conselho de Ética da Câmara vota nesta terça-feira o pedido de cassação do primeiro dos 12 deputados que tiveram seus nomes associados diretamente a saques e a recebimento de dinheiro das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e que respondem a processo disciplinar na Câmara. Ao votar o pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), estará avaliando também o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais. O resultado da votação servirá de parâmetro para os demais processos, mesmo que cada um deles tenha suas próprias características.
Até agora os processos analisados tratavam de acusações de envolvimento no suposto esquema de mensalão, mas não incluíam diretamente saques nas contas do empresário. Queiroz admitiu ter recebido dinheiro do PT e do PTB com a intermediação da SMPB, empresa de Marcos Valério, sem prestar constas ao Tribunal Eleitoral. Ele argumenta em sua defesa que teria sido mero intermediário na operação porque era presidente estadual do PTB e que o dinheiro foi usado em campanhas de candidatos do partido nas eleições municipais.
Os argumentos da defesa não sensibilizaram o relator do processo, deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que concluiu o seu parecer pela cassação do mandato de Queiroz. De acordo com o relator, ficou comprovada a participação de Queiroz no recebimento de R$ 350 mil. O relator considera que a lei responsabiliza os dirigentes partidários pela prestação de contas e desconhece a figura do líder partidário "mero intermediário" de doações a partidos políticos. "Vê-se que os fatos apontam para a responsabilidade do deputado Romeu Queiroz no recebimento de recursos irregulares, quando não ilícitos, obtendo assim vantagem indevida, para si ou para outrem", afirma Quintal.
Em outro trecho, o relator critica indiretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que declarou ser caixa 2 uma prática usual no País. "Recentes declarações de integrantes do governo sugerindo ser a prática de caixa 2 `um mal menor’ foram objeto de intensa reprovação da opinião pública. Cabe ao Congresso Nacional, portanto, corresponder a esse sentimento e tornar as medidas necessárias para erradicar tais práticas condenáveis no cenário político", escreveu Quintal.
Mabel – Além do pedido de cassação de Queiroz, o conselho vai analisar também na terça-feira o processo contra o líder do PL na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO). O relator do caso, deputado Benedito de Lira (PP-AL), entrega a conclusão de seu parecer amanhã (31) e, caso não haja pedido regimental de duas sessões para analisar o relatório (pedido de vistas), a votação no conselho poderá acontecer na terça-feira.
O líder do PL foi acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson de ser um dos beneficiados do esquema de mensalão. Contra Mabel há o depoimento da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Ela afirma que recebeu do líder, em fevereiro de 2004 proposta para mudar de partido em troca de R$ 1 milhão mais uma mesada de R$ 30 mil. Mabel nega.
O líder entrou com processo por falta de decoro contra a deputada afirmando que ela mentiu ao acusá-lo. Raquel Teixeira pode ser advertida nesse processo que ainda precisa ser votado pela Mesa da Câmara. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também relatou que, na época, a deputada contou a oferta que teria sido feita por Mabel.
