O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por decisão unânime, a representação do PT do B contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O partido pedia a cassação do mandato do parlamentar devido à acusação que pesa contra ele de participação num suposto desvio de R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002 – período em que Jungmann era ministro. As acusações foram feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal. O processo judicial está parado, pois a defesa do deputado pediu que ele seja analisado no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de ação contra um parlamentar.
O relator do caso no conselho, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), alegou que Jungmann não poderia ser punido pela Câmara, já que as acusações são referentes a um período em que não era deputado – e assim não estaria caracterizada a quebra de decoro parlamentar. A Corregedoria da Câmara já havia arquivado representação semelhante, apresentada pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Jungmann afirmou que, mesmo que o caso não tenha sido julgado pelo seu mérito, o conselho lhe fez justiça, já que ele estaria sendo perseguido politicamente. ?É claro que eu queria que o caso fosse julgado no mérito para ficar definitivamente provada a minha inocência, mas seria algo irregular?, disse. O deputado acusou o PT do B de tentar constrangê-lo politicamente e disse que está tranqüilo, pois poderá provar na Justiça que a denúncia é infundada.
Segundo a acusação, oito pessoas, entre elas o ex-ministro, teriam destinado recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade do Incra. No entender do Ministério Público, esses contratos, firmados entre o Incra e empresas de publicidade, teriam provocado um rombo de R$ 33 milhões. Entre os problemas apontados estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas e superfaturamento.
