Rio de Janeiro – A obrigação das universidades manterem um terço dos professores em regime de tempo integral, ou seja, com carga horária de 40 horas semanais, será discutida nesta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o presidente do CNE, Edson Nunes, o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que traz essa determinação é genérico e precisa ser regulamentado.
Os conselheiros já prepararam o parecer inicial, que deverá ser apreciado pelo CNE nesta semana, durante as discussões. Segundo Nunes, o documento destaca a dificuldade de se cumprir a legislação, principalmente no que se refere ao caso das universidades particulares. Isso porque instituições privadas têm autonomia para fazer acordos trabalhistas.
"No setor público, esse um terço de docentes não é problemático. No setor privado, isso cria uma complicação, porque a carreira docente do setor privado está relacionada com os diversos acordos coletivos, dos diversos estados. É muito complicado ter uma regra nacional, quando o regime de contratação é privado", afirmou Nunes.
De acordo com o presidente do conselho, é necessário que a legislação também seja mais precisa no que se refere a detalhes, como as categorias de professores e os tipos de cursos que devem ser incluídos no cálculo de um terço mínimo.
