O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, idealizado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu hoje que discutirá, num primeiro momento, quatro itens: as reformas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tributária, previdenciária e política.
A informação foi dada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado José Genoino (SP). O conselho, integrado por representantes da sociedade civil, com cerca de 60 a 80 membros, teve sua segunda reunião hoje.
Genoino disse que o conselho não será deliberativo, apenas consultivo, e apresentará suas propostas sobre determinados temas ao presidente eleito. “A idéia é trabalhar com consenso na medida do possível”, afirmou o presidente do PT.
A reforma da CLT deverá ser o primeiro tema a ser analisado no conselho, que busca a criação de um pacto social envolvendo movimentos sociais, trabalhadores, empresários e banqueiros. Ironicamente, esse assunto foi o que mais provocou mágoas de parlamentares do PSDB e do PMDB com os petistas.
O governo enviou ao Congresso uma proposta de flexibilização da CLT e aqueles que votaram a favor foram acusados de apoiar o fim de direitos trabalhistas, como as férias remuneradas e o 13.º salário. O que o Executivo havia proposto, na verdade, era modificar a legislação para permitir que acordos entre trabalhadores e patrões prevalecessem sobre a legislação.
Fome
O futuro ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também presente à reunião, explicou que o conselho debaterá as reformas que o governo vai propor e realizar. Para isso, reunirá personalidades do mundo empresarial, sindical e da sociedade civil para discutir os grandes projetos estruturantes do novo governo, como o de combate à fome e a geração de emprego.
Palocci reiterou que o Brasil precisa ter acordos e consensos em torno das reformas tributária, trabalhista e previdenciária. De acordo com ele, este é o entendimento que o governo tem do pacto. “É em torno disto que precisamos ter um pacto com trabalhadores, empresários e governo. Não se trata de um contrato social novo para o País”, explicou.
Segundo Palocci, trata-se de repactuar reformas quer são essenciais para o País para que haja uma estabilidade econômica duradoura e avanço social significativo. “Não se entenda um pacto social do mesmo tipo que houve na história, em outros momentos, em outros países.”
Transparente
O porta-voz de Lula, André Singer, disse que o presidente eleito falou por cerca de 40 minutos durante a reunião do conselho. Ele elogiou as declarações de Palocci sobre cortes no Orçamento de 2003 para preservar o equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade dos gastos públicos.
O presidente eleito ainda garantiu à platéia que a relação do novo governo com o conselho será transparente. “Ninguém que está aqui hoje será surpreendido com decisões do meu governo”, assegurou.
De manhã, Lula permaneceu na Granja do Torto e recebeu a ex-secretária de energia do governo do Rio Grande do Sul e coordenadora da área de infraestrutura da equipe de transição, Dilma Roussef, e o ex-prefeito de Porto Alegre e candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
À tarde, Lula foi ao hotel Naoum, onde ocorreu o encontro do conselho. Ele estava acompanhado de embaixador Celso Amorim, anunciado hoje como o futuro ministro das Relações Exteriores.