O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) examina na próxima segunda-feira o parecer em que a Agência Nacional de Águas (ANA) garante que há água em quantidade suficiente no rio São Francisco para sua integração com bacias hidrográficas do Nordeste. Caso o parecer seja aprovado, o conselho publicará uma resolução viabilizando a outorga do uso da água e o licenciamento ambiental para a obra, cujo projeto é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
De acordo com a agência, o rio São Francisco tem capacidade para fornecer água a regiões do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. No final de novembro do ano passado, os membros do Conselho de Recursos Hídricos haviam se reunido para discutir o assunto, mas foram impedidos por uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão liminar, o que possibilitou a realização de nova reunião.
O diretor-presidente da agência, Jerson Kelman, afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que levar a água do São Francisco até a região receptora é uma condição necessária, mas não suficiente para resolver o problema da região. "A verdadeira discussão que deve ser tratada no Conselho Nacional de Recursos Hídricos não é quanto à disponibilidade de água, porque essa existe. A verdadeira discussão deve ser quanto à oportunidade dos investimentos e a outras medidas que são necessárias para garantir que o direito do acesso à água, que é um direito humano fundamental, seja assegurado a todos os brasileiros, e não apenas àqueles que vivem na beira do rio", disse ele.
Para Kelman, é preciso dar continuidade a iniciativas voltadas à criação de redes de adutoras e tubulações que distribuam a água pelos estados receptores. "Caso isso não viesse a ser feito, a água ficaria apenas estocada nos açudes, o que são serviria a ninguém, mas, felizmente, essas providências já estão sendo executadas. O esforço de criar essa rede já está em execução em todo o Nordeste por meio de um programa chamado Pró-Água (do Ministério da Integração Nacional), cuja continuidade é condição essencial para garantir água a todos", destacou.
Na opinião do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, os vários pontos de vista divergentes em torno do projeto de integração da bacia do rio São Francisco permitem comparar o debate sobre o assunto a uma partida de futebol. "Cada setor olha só um aspecto da questão, como se fossem torcidas de futebol, cada uma olhando só os méritos do seu time ou os defeitos do time oposto. Mas, ao contrário do futebol, neste caso é possível que os dois times ganhem, porque na realidade existe água suficiente para atender às necessidades das duas regiões", reforçou Kelman, que permanece no cargo até a próxima sexta-feira, quando assumirá o comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Jerson Kelman lembrou que o uso das águas de um rio fora da bacia hidrográfica em que se localiza não é novidade no Brasil. "Temos dois exemplos interessantes. O primeiro diz respeito ao uso das águas do rio Paraíba do Sul para abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro. Num certo local onde o rio passa, 66% são desviados para atender a região metropolitana do Rio de Janeiro e só 34% seguem o caminho normal do rio. No caso do rio Piracicaba, 75% da água do rio, num certo local, são desviados para abastecer a região metropolitana de São Paulo. E só 25% seguem o seu caminho normal", observou.
De acordo com Kelman, se o projeto de integração da bacia do rio São Francisco sair do papel, o impacto será menor que o dos dois exemplos mencionados, uma vez que só 3% seriam utilizados para abastecer os estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. "E 97% da vazão média seguiriam o caminho normal. Portanto, não há razão para aqueles que estão muito aflitos com essa possibilidade de uso da água do São Francisco nesses estados porque certamente o impacto será muito reduzido", afirmou.
No próximo sábado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retoma as audiências públicas de avaliação do impacto ambiental do projeto. Estão previstos oito encontros. As reuniões haviam sido suspensas no início de dezembro, por decisão da Justiça Federal.
