O Ministério das Cidades já possui parcerias para a ampliar a regularização fundiária no país. Uma delas é o programa Papel Passado. Criado em 2003, o projeto transfere recursos do orçamento da União para que estados, municípios e associações sem fins lucrativos regularizem os assentamentos informais. O projeto também inclui a articulação com órgãos e entidades do governo federal para regularizar as terras sob seu domínio, a urbanização de favelas e a remoção de obstáculos jurídicos para a legitimação das moradias.
Segundo o diretor de assuntos fundiários urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a participação do ministério das Cidades nos projetos visa garantir uma garantia constitucional que é o direito à moradia. "O Ministério das Cidades instituiu um programa de regularização fundiária sustentável com o objetivo de regularizar a situação de milhões de famílias no Brasil inteiro que estão morando de forma irregular. A gente estima que tenha de 12 a 15 milhões de domicílios irregulares, em favelas ou loteamentos clandestinos", afirma Carvalho.
Até maio de 2005, as ações do ministério deram início ao processo de regularização de 461 assentamentos em 143 municípios de 26 estados brasileiros. A estimativa é que as ações tenham beneficiado 509.120 famílias diretamente. Desse total, 127.619 famílias estão em estágio avançado do processo de regularização fundiária, 21.822 obtiveram a titulação da posse e 2.272 tiveram o título registrado em cartório.
