O Congresso Nacional realizou nesta quinta-feira sessão solene para dar início ao período de autoconvocação que prorroga os trabalhos legislativos até o dia 23 de dezembro. Oficialmente as atividades do Congresso deveriam ter sido encerradas ontem. Neste período não haverá ajuda de custo adicional aos parlamentares pelo trabalho extra.
Durante esta manhã, o plenário aprovou a primeira das 13 medidas provisórias: o projeto de lei de conversão da MP 212/04 que reorganiza as classes da Carreira do Policial Federal.
As medidas provisórias (MPs) trancam a pauta porque possuem prioridade sobre outras propostas. Somente após a deliberação das MPs, os senadores poderão apreciar o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), considerado prioritário pelo governo. Caso os senadores mantenham o calendário de votações acertado entre os líderes, as PPPs serão apreciadas em plenário na próxima terça-feira.
