A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as orientações gerais para o Orçamento de 2006, deve ser apreciada em votação conjunta do Congresso Nacional, hoje (17), às 10 horas. A Comissão Mista de Orçamento, responsável por examinar e emitir parecer sobre o texto da LDO, concluiu ontem as votações sobre a proposta que será apreciada.
Geralmente, o plenário do Congresso acata as decisões tomadas pela comissão que examinou o tema. Dessa forma, o relatório final apresentado hoje pela comissão não deve sofrer alterações na votação do Congresso.
Para a aprovação de todos os pontos polêmicos da LDO, foi necessário um acordo entre os parlamentares que participavam da reunião da comissão. O acordo previu que, em caso de veto presidencial aos pontos polêmicos da LDO, os parlamentares deviam se comprometer a voltar a incluir essas medidas na lei orçamentária de 2006, no fim do ano. "Nós nos comprometemos que se o governo vetar, nós vamos incluir as medidas quando vier a lei orçamentária", afirmou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
Dos três pontos polêmicos que os parlamentares incluíram na LDO, o principal é a garantia de recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. A proposta foi defendida na Comissão pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Os outros dois pontos foram propostas pelo relator da LDO, Gilmar Machado (PT-MG): a proibição do contingenciamento de emendas parlamentares e a correção do salário dos servidores públicos proporcionalmente à elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ? o resultado da divisão de todas as riquezas do país pelo número de habitantes.