A posição favorável do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à proposta do governo federal de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino – Estado em que o produto é consumido – vai facilitar a aprovação da reforma tributária no Congresso. A opinião é de parlamentares governistas e oposicionistas.
"Se Estados mais importantes, como São Paulo, concordam com a cobrança do ICMS no destino, isso vai facilitar muito a aprovação da reforma", afirmou o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também está certo de que ‘há ambiente favorável’ no Congresso para aprovação da reforma tributária. Para ele, o eixo fundamental é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "E a única forma de se implantar o IVA é no destino.
O petista observou que a cobrança do ICMS no destino vai exigir compensações para que Estados, como São Paulo, não sofram com perda de arrecadação. "O grande benefício para São Paulo com o ICMS no destino é acabar com a guerra fiscal. Mas há dois obstáculos para a reforma tributária: os governadores que não querem a reforma e as empresas que não querem mudar o atual sistema de tributação", disse Mercadante.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), será preciso criar um fundo de compensação com a mudança da cobrança do ICMS. "O Estado que tiver perdas terá de ser compensado. Além disso, será preciso garantir um período de transição para a implantação do novo sistema. Mas a questão central é o entendimento entre os governadores. Se isso acontecer, a reforma passa sem problemas no Congresso.
Serra e Aécio Neves (PSDB), governador de Minas, defenderam ontem que o governo prepare texto prévio com as propostas para reforma tributária, antes da reunião de terça-feira entre Lula e os 27 governadores.
"Tem que haver uma proposta escrita e não balões de ensaio. Duvido que o governo federal faça uma proposta concreta aos governadores, não há tempo para isso", disse Serra. "Queremos saber quais são as perdas estimadas, quais os mecanismos de compensação.