Brasília – A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam nesta terça-feira (1), o primeiro esforço concentrado desde que começou a campanha eleitoral. Até 1° de outubro, dia das eleições, deputados e senadores terão apenas duas semanas de votações de matérias. O segundo esforço concentrado está marcado para os dias 4, 5 e 6 de setembro.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais matérias na pauta de votação. A LDO deveria ter sido aprovado por deputados e senadores até o dia 15 de julho para que o Congresso entrasse em recesso.
A partir de terça-feira, os deputados vão encontrar a pauta da Casa trancada por sete medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida. Já no Senado a pauta está livre, podendo votar em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que os presidentes da República devem comparecer ao Congresso Nacional no inicio da legislatura para, pessoalmente, entregar a mensagem presidencial aos congressistas.
O primeiro item da pauta de votação da Câmara é a MP 291, que concede reajuste de 5 % para os benefícios de aposentados e pensionistas. Desde o final de maio, a MP está trancando a pauta de votações.
Apesar das várias reuniões do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com lideres aliados do governo e da oposição para tentar um acordo para a votação da MP, não se chegou a um acordo para a votação da matéria.
A oposição defende que o reajuste seja de 16,67 %, igual ao concedido ao salário mínimo, mas o governo não aceita esse percentual, alegando que ele geraria um déficit de cerca de R$ 7 bilhões na Previdência só este ano.
Também aguarda votação na Câmara a MP 292, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União, para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda; a MP 293, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a MP 294, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregados.
Os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), querem realizar no esforço concentrado da semana a votação da LDO, essencial para a elaboração da proposta orçamentária de 2007. Pela Constituição, o Orçamento tem que ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto.
