O deputado Robson Tuma (PFL-SP) deverá apresentar esta semana à mesa do Congresso Nacional requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias de possível formação de cartel das empresas do Consórcio Calais ? Telemar, Telefonica e Brasil Telecom ? para a compra da Embratel, que teriam o acerto de aumentar as tarifas ?pelo teto?, caso ganhassem a concorrência. A empresa, que pertencia à americana MCI, foi vendida no mês passado à mexicana Telmex.
Robson Tuma, que já conseguiu as assinaturas necessárias de apoio para o seu requerimento, além do mínimo regimentalmente necessário ? 27 senadores e 171 deputados ?, pretende que a CPMI da Embratel investigue denúncias feitas a partir da apreensão de documentos da empresa Telefônica, em São Paulo, em que as empresas que disputavam a compra da Embratel pretendiam dividir a empresa e determinar o aumento de tarifas telefônicas, o que poderia significar a formação de cartel, denúncia que já vem sendo investigada pela polícia civil de São Paulo e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, segundo informou o secretário Daniel Goldberg.
A proposta de criação de uma comissão mista e não simplesmente uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi um meio encontrado pelo deputado Robson Tuma de ?driblar? a fila de CPIs existentes na Câmara, onde, pelo regimento interno, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. A comissão mista ?atropela? essa fila e, aprovada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, é imediatamente instalada.
DEBATE
A venda recente da Embratel será motivo também de um amplo debate em audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a ser realizada quarta-feira (19), com a participação dez representantes de setores do governo e da iniciativa privada direta ou indiretamente envolvidos no assunto.
Participarão do debate, o mais amplo sobre o assunto, dentre as mais de dez audiências públicas já realizadas na Câmara e no Senado, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa; presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Pedro Jaime Ziller; do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino Rodas; secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg; presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano; presidente da Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais (Animec), Waldir Luiz Corrêa; presidente do conselho de administração da Telemar e representante do Consórcio Calais, Otávio Marques de Azevedo; presidente da Embratel, Jorge Luis Rodriguez; vice-presidente de operações internacionais da Telmex, José Formoso; e o superintendente da Telos (fundo de pensão dos funcionários da Embratel), Roberto Durães de Pinho.
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