Brasília – O recesso parlamentar, marcado começar na próxima semana, ainda depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para amanhã (11). Já foi fechado um acordo para votar a matéria em plenário.
A LDO estabelece as diretrizes e bases para o governo elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte. A lei foi aprovada pela Comissão de Orçamento no dia 21 de junho. Um dos pontos mais discutidos durante aprovação do Orçamento deste ano foi incluído na LDO: a inclusão no orçamento de recursos para compensar os estados exportadores pelas perdas previstas na Lei Kandir.
Para votar a LDO são necessários, no mínimo 257 deputados e 41 senadores. A votação pode ser simbólica, se houver acordo. No entanto, se há pedido de verificação de quorum, a análise passa a ser nominal.