No dia 8, os líderes dos partidos na Câmara vão se reunir para definir uma agenda de trabalho. A pauta estará trancada por 21 medidas provisórias (MPs), que possuem prioridade e impedem a apreciação de projetos de lei.
Considerada polêmica, a MP que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, deve centralizar as discussões entre governistas e oposição. O líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), defendeu na última semana que a proposta seja aprovada com o conteúdo estabelecido pelo Executivo. Segundo ele, o governo tem maioria e deve garantir a aprovação da medida.
Com a pauta cheia, alguns parlamentares já admitem a necessidade de prorrogar os trabalhos do Congresso. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu que não haverá tempo suficiente para votar o orçamento até o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano.
O deputado defende a autoconvocação do Congresso, o que significa que os parlamentares não terão direito a salários extras. “Podemos prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31”, afirmou.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Enviada ao Congresso, deputados e senadores analisam a proposta em uma Comissão Mista, realizam modificações que julgam necessárias e votam a proposta. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transforma-se em lei.
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