As votações no Congresso Nacional deverão ser retomadas a partir do dia 9 de novembro. Devido ao segundo turno das eleições realizado no domingo (31) e ao feriado de hoje, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiram cancelar as sessões deliberativas desta semana. A partir de amanhã (3), as sessões do plenário serão usadas apenas para discursos dos parlamentares.
No dia 8, os líderes dos partidos na Câmara vão se reunir para definir uma agenda de trabalho. A pauta estará trancada por 21 medidas provisórias (MPs), que possuem prioridade e impedem a apreciação de projetos de lei.
Considerada polêmica, a MP que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, deve centralizar as discussões entre governistas e oposição. O líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), defendeu na última semana que a proposta seja aprovada com o conteúdo estabelecido pelo Executivo. Segundo ele, o governo tem maioria e deve garantir a aprovação da medida.
Com a pauta cheia, alguns parlamentares já admitem a necessidade de prorrogar os trabalhos do Congresso. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu que não haverá tempo suficiente para votar o orçamento até o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano.
O deputado defende a autoconvocação do Congresso, o que significa que os parlamentares não terão direito a salários extras. “Podemos prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31”, afirmou.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Enviada ao Congresso, deputados e senadores analisam a proposta em uma Comissão Mista, realizam modificações que julgam necessárias e votam a proposta. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transforma-se em lei.
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