Congresso Nacional retoma amanhã votação da LDO

O Congresso Nacional retoma amanhã, às 14h, sessão conjunta (Senado e Câmara) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), interrompida na última quinta-feira, diante do pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). A sessão foi suspensa ? e não encerrada ? porque não estava presente no plenário o mínimo de 257 deputados e 41 senadores para votar nominalmente a matéria. Dependendo de acordo de lideranças poderão ser votados também o Plano Plurianual (PPA) e 26 créditos suplementares pedidos pelo governo.

Rodrigo Maia pediu a verificação para cobrar a liberação de um crédito de R$ 280 milhões dos R$ 400 milhões em depósitos judiciais em favor da Prefeitura do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil. Maia é filho do prefeito César Maia, que questiona o fato de o banco querer liberar somente R$ 125 milhões desse montante.

Além dessa questão, um novo complicador vai criar problemas para os governistas e pode atrasar ainda mais o início das férias dos 513 deputados e 81 senadores, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia de julho: o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) levantou uma questão de ordem na última sessão do Congresso, na quinta-feira, segundo a qual a Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ao mesmo tempo em que estava sendo realizada sessão deliberativa do Congresso, com ordem do dia anunciada, o que é vetado pelo regimento interno.

Na sessão de amanhã, a questão de ordem do senador Antero Paes de Barros deverá ser decidida pela presidência do Congresso: se a questão de ordem for acatada, nova reunião da comissão mista deverá ser feita, para votar novamente a LDO. Se não, o senador poderá apresentar recurso contra a decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, embora isso não impeça a votação, pois esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo.