Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional nº 44

Em sessão solene conjunta do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), foi promulgada hoje a Emenda Constitucional nº 44, de 2004, que autoriza o aumento, de 25% para 26%, da cota destinada aos Estados e municípios da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os recursos, calculados em cerca de R$ 400 milhões anuais, serão destinados à aplicação exclusiva em infra-estrutura, na construção, recuperação e manutenção de rodovias.

A sessão foi presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), tendo ambos assinado a 44ª emenda à Constituição Federal de 1988. A PEC da Cide havia sido aprovada, por meio de acordo de líderes, ontem (29), com 54 votos favoráveis e nenhum contra, o que evitou mudanças no texto oriundo da Câmara e a sua rápida promulgação.