A Comissão Mista responsável por estudar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) deve ser instalada até quarta-feira. Os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se reuniram nesta terça-feira para discutir o início dos trabalhos da Comissão.
"Não podemos fixar prazo, mas queremos que seja o mais rapidamente possível. Como todos que farão parte da comissão são pessoas que estão desejosas de resolver esse problema, tenho impressão de que o mais rapidamente possível eles concluírão a tarefa", declarou o senador.
A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei.
Durante o encontro, os parlamentares também acertaram a apresentação de emenda que permite a isenção fiscal para livros nacionais e estrangeiros no país. Segundo Sarney, a mudança será implementada por meio de uma MP já existente – possivelmente a MP 206 – que altera a tributação do mercado financeiro e de capitais e que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária ( REPORTO). Sarney disse que a mudança atende a um anúncio já feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos incluir uma emenda na MP. Esta emenda é a que justamente consagra a isenção anunciada pelo presidente".
