Brasília – Deputados e senadores iniciam nesta segunda-feira (04) o último esforço concentrado antes do pleito eleitoral de primeiro de outubro. A pauta da Câmara está trancada por 20 medidas provisórias e cinco projetos de lei com urgência constitucional vencida. A pauta do Senado está desobstruída. O governo, segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, tem interesse que o Senado aprove a indicação de novos embaixadores.
A Câmara dos Deputados, que vem com a pauta de votações trancada desde maio, está fazendo um esforço para votar na semana do esforço concentrado, por acordo de lideranças, as 20 MPs para em seguida apreciar matérias como a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas deliberações de plenário e também o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Supersimples).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem negociado com líderes do governo e da oposição para desobstruir a pauta. Aldo já pediu ao governo a retirada das urgências dos cinco projetos e mandou telegramas para todos os deputados convocando-os para estarem em Brasília a partir desta segunda-feira (4), para a sessão de votações marcada para às 18 horas. Às 16 horas, Aldo vai se reunir com todos os líderes partidários.
Das 20 MPs que trancam a pauta, dez tratam de aumentos de salários de diversas categorias de servidores públicos e outras quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, num total de R$ 2,15 bilhões.
Antes mesmo de iniciar o esforço concentrado, todos os parlamentares deverão ter conhecimento dos pareceres dos relatores da MPs. Aldo Rebelo deu prazo até o último dia 20 para que todos os relatores apresentassem seus pareceres.
As outras seis MPs, as 293 e 294 – primeiros dois itens da pauta – tratam da reforma sindical. A 293 dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais e a 294 cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Se não forem votadas pela Câmara e pelo Senado, essas duas medidas provisórias perderão a validade no dia 5 de setembro e serão arquivadas.
As outras MPs da pauta são a 297, que regulamenta a carreira de agentes comunitários de saúde; a MP 300, que autoriza o Poder Executivo a pagar anistiados políticos; a 303, que cria o Refis 3 e autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco; e a MP 312, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade.