Congresso em homenagem ao professor Breda nos 10 anos do doutorado em Direito

Dois grandes motivos unem a Faculdade de Direito da UFPR, por seu Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e o Departamento de Direito Penal e Processual Penal, de modo a realizar o III Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do PPGD-UFPR: homenagear o Prof. Antonio Acir Breda e comemorar a implantação dos 10 anos do Curso de Doutorado.

O ilustre Prof. Antonio Acir Breda, muito antes do tempo limite, requereu sua aposentadoria, agora deferida, deixando um vazio imenso no corpo docente e a certeza de que o corpo discente da Faculdade de Direito da UFPR não mais terá o privilégio das suas brilhantes aulas, sempre didáticas, claras, precisas; sempre voltadas à defesa intransigente da democracia e do respeito à ordem constitucional, através das quais ajudou a formar gerações de bacharéis comprometidos com os valores maiores da nossa gente.

Professor assíduo, pregava a democracia fazendo o Direito Processual Penal ganhar significação estupenda, pelos valores que agita, mormente porque ideologicamente destinado a servir de instrumento de repressão aos menos favorecidos. E tanto seduzia pela palavra verdadeira – tratando de aproximar o discurso da Academia daquilo que, de fato, faz-se no foro – que foi, quiçá, o mais homenageado dos professores, pelos formandos, nas últimas décadas; e tudo por ser bom – muito bom! – naquilo que fazia, formando cidadãos. Produziu textos, por outro lado, de relevância extraordinária, a ponto de ser citado por todos os bons autores nacionais e, desde sempre, fez da Constituição da República o seu ponto de partida jurídico, já muito antes da redemocratização propiciada pela Carta de 88.

Professor de tal quilate tem um valor inestimável e o mínimo que se pode fazer é homenageá-lo para dizer, quem sabe, um sincero muito obrigado.

Ele não foi, porém, tão-só um professor de escol. Como advogado – que segue sendo – sempre foi inflexível com a ética e exemplo a ser seguido por todos. Conselheiro da OAB/PR por longos períodos, lá manteve a mesma postura reta e digna, inclusive enquanto integrante do Tribunal de Ética e Disciplina, onde ponteava como um julgador equilibrado e humano. Hábil no peticionar; eloqüente no sustentar oralmente; educado e respeitoso em relação ao lugar dos co-atores na administração da Justiça – assim como do seu, ao qual nunca deixou de impor respeito -, sempre fez do conhecimento sua principal arma de convencimento, como é característica dos grandes causídicos.

Pagou, porém, o preço da ousadia em defender a democracia quando o país se encontrava nas trevas do regime militar. Jovem advogado, jamais fraquejou – junto com baluartes desse lugar como Oto Luiz Sponholz e outros – diante de baionetas e coturnos, inclusive para defender velhos companheiros de Faculdade perseguidos pela intolerância, fossem comunistas ou não. Os “porões da ditadura”, para quem não perdeu – e não deve perder – a memória, não pouparam ninguém, nenhum “herege”, nem os “inocentes úteis”. Nas horas difíceis, diz o ditado popular, é que se sabe quem é quem; e ele, naquelas, foi gigante, mais uma vez a dar o exemplo.

Com o retorno dos ares democráticos, era inevitável que se aproximasse da política, razão por que acabou, com méritos, Secretário de Estado da Justiça e, depois, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, cargos nos quais fez prevalecer sua inteligência e honestidade.

Por outro lado, com seu jeito tímido – ele segue sendo, em alguns aspectos e com muito orgulho, aquele mesmo piá nascido em Porto Amazonas – mantém uma fina ironia e um gosto peculiar por cavalos de corrida de qualidade, já passado aos filhos (havidos de um casamento feliz com a querida Eliana) Juliano e José Guilherme, ambos advogados.

Eis, em poucas – mas sinceras – palavras, o amigo e Prof. Antonio Acir Breda, mestre de todos nós e sem o qual não teríamos uma Faculdade que ano após ano renova seu conceito de excelência com sucessivos triplos As, segundo o MEC. Muito menos saberíamos se o Paraná comportaria tantos cidadãos voltados à luta democrática.

Por outro lado, comemora-se, agora, os 10 anos de implantação do Curso de Doutorado em Direito da UFPR, integrante do Programa de Pós-graduação em Direito. Foi ele, como quase tudo o que se conquistou na Universidade, fruto da ousadia de alguns “visionários”. Pela Portaria n.º 22/92, o Diretor da Faculdade, Prof. Joaquim Munhoz de Mello, nomeou uma Comissão para elaborar uma proposta de criação do Curso de Doutorado, a qual era composta pelos hoje Professores Doutores Titulares Clèmerson Merlin Clève (então Vice-diretor e Presidente da Comissão), Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni e Luiz Edson Fachin. Preparado o Projeto, foi aprovado pelo Colegiado da Pós-graduação em 22.11.93 e pelo Conselho Setorial em 24.11.93. Encaminhados os autos aos órgãos superiores da Universidade, recebeu parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em 09.12.93 e, em Sessão de 28.01.94 foi aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa. Por fim, pela Resolução n.º 03/94, firmada pelo Magnífico Reitor Prof. Dr. Carlos Alberto Faraco, o Conselho Universitário, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 23, X, do Estatuto e consubstanciado no processo n.º 42973/93-10 resolve “aprovar a criação do Curso de Pós-Graduação, a nível de Doutorado, em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas.” Implantado o Curso, a recomendação dos órgãos competentes do MEC veio por decisão do Grupo Técnico Consultivo (GTC) da Capes reunido em 21.07.98, conforme as regras da Portaria Ministerial n.º 2.264, de 19.12.97, sobre as quais se tinha procedido à avaliação.

Foi, como se sabe, o primeiro – e segue sendo o único – Curso de Doutorado do Paraná; e não se pode imaginar o valor que tem. Para tanto, basta pensar nas dificuldades enfrentadas por todos aqueles que se aventuraram pelo mundo afora com o escopo de conquistar o tão sonhado título, com sacrifícios pessoais não raro avassaladores, não fosse, por seu turno, aqueles que, por falta de Curso do gênero por aqui (ou mesmo de condições econômicas), nunca tiveram condições de galgar a tal posição embora – há de se reconhecer – sempre preencheram todos os requisitos para tanto.

Não pára por aí, porém, o que dele se deve falar. Integrado ao Programa de Pós-graduação em Direito (trata-se de uma Coordenação específica dentro da Faculdade de Direito), galgou, em rápido espaço de tempo, o maior conceito do Brasil (aquele de excelência, com nota 6 na avaliação da Capes), hoje só atribuído a quatro Programas: UFPR, USP, UFSC e UERJ. Por sinal, na última avaliação – da qual ainda não se tem o resultado oficial – deve ter sido o único que manteve, em todos os quesitos avaliados, o melhor conceito, ou seja, “muito bom” e, portanto, sintoma da manutenção da qualidade.

Não foi fácil, todavia, chegar a tal lugar, conquistado com muito esforço por todos. Ameaçado de ser excluído do Sistema Nacional de Pós-graduação há oito anos, por conta de uma avaliação deficiente, foi resgatado a partir de um Projeto (de vários volumes) produzido na gestão do então Coordenador, Prof. Dr. Titular Luiz Edson Fachin, ao qual todos – absolutamente todos – aderiram, incondicionalmente, visando uma recuperação e um nível que se pensava merecer, o de excelência; tudo sem passar por cima de ninguém, ou seja, todos conscientes de que os resultados tão-só seriam alcançados por esforço próprio; e se foi à luta.

Para tanto, foi de extremo valor a gestão, na Coordenação, do Prof. Dr. Titular Luiz Alberto Machado, quando o Curso foi ganhando a sua nova face e, depois, a nova gestão do Prof. Dr. Titular Luiz Edson Fachin, quando se preparou o terreno, em definitivo, para o conceito de excelência. A vitória, assim, é de todos; e o orgulho deve ser de todos, porque o Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR é, em última instância, da gente do Paraná que mostra, mais uma vez, do que é capaz: ser referência nacional e internacional.

Tem-se, assim, muitos motivos para homenagear o Prof. Antonio Acir Breda e, junto, comemorar os 10 anos de implantação do Curso de Doutorado, razão por que se faz este III Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do PPGD-UFPR reunindo o que há de mais avançado nas duas disciplinas no Brasil, com temas que são de completa atualidade: 1. O renascimento do processo inquisitório; 2. Teoria do Crime e Direito Penal; 3. Princípios do Direito Processual Penal; 4. Sociedade de Risco e Direito Penal; 4. Hermenêutica e Processo Penal; 5. Direito Posto, Direito Pressuposto e Direito Criminal; 6. Direito Penal e Manipulação Ideológica; 7. Novos Paradigmas do Direito Processual Penal; 8. Crimes do Colarinho Branco; 9. Incongruências do Processo Penal Brasileiro e 10. As Proibições de Prova em Processo Penal. Para tratar dos temas estarão presentes os Professores Antonio Acir Breda, Juarez Cirino dos Santos, Luiz Chemin Guimarães, Rolf Koerner Junior, Carlos Roberto Bacila, Aury Lopes Junior (Porto Alegre), Adelino Marcon (Cascavel), Maria Thereza Rocha de Assis Moura (São Paulo), Rodrigo Muniz Santos , Cláudio Brandão (Recife), René Ariel Dotti, Nilton Bussi, Eliezer Gomes da Silva, Paulo Rangel (Rio de Janeiro), Maurício Zanoide de Moraes (São Paulo), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, Eros Roberto Grau (Brasília), Raimundo Araújo Neto (Foz do Iguaçu), Luiz Alberto Machado, Luiz Guilherme Vieira (Rio de Janeiro), Luiz Renato Skroch Andretta, Alexandre Wunderlich (Porto Alegre), Gilson Bonato, João Gualberto Garcez Ramos, Clara Maria Roman Borges, Salo de Carvalho (Porto Alegre), Fauzi Hassan Choukr (São Paulo), Luiz Antônio Câmara, Bianca Georgia Cruz Arenhart e Manuel da Costa Andrade (Coimbra).

Enfim, dentro das limitações de uma pobreza franciscana que se impõe à Universidade pública, está-se a fazer o possível, mas é de coração, porque a alma não é pequena:

“Valeu a pena? Tudo vale a pena

Se a alma não é pequena.

Quem quere passar além do Bojador

Tem que passar além da dor.

Deus ao mar o perigo e o abysmo deu,

Mas nelle é que espelhou o céu.”

(Fernando Pessoa – Mar Portuguez)