Brasília – As mudanças propostas pela comissão de sistematização para a tramitação e análise da proposta de orçamento de 2007 serão votadas na próxima terça-feira (23), em sessão do Congresso Nacional. A informação foi dada hoje (17) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao receber dos deputados e senadores que integram a comissão as propostas de mudança na apreciação do orçamento.
"O objetivo das mudanças é garantir a transparência do orçamento, que é uma exigência da própria sociedade", afirmou Renan Calheiros.
Além de acabar com as chamadas "rachadinhas", emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado, as alterações propostas incluem a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.
"O que queremos com isso é que as bancadas, ao assumirem uma obra por meio de emendas, fiquem obrigadas a destinar recursos até a sua conclusão, pondo um fim ao cemitério de obras inacabadas", ressaltou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS).
A Comissão Mista de Orçamento também deverá passar por um processo de enxugamento. Dos 63 deputados federais e 21 senadores que a compuseram no ano passado, a comissão será reduzida para 30 deputados e 10 senadores. Outra novidade é a criação de um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator geral.
Segundo o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), um relator exclusivo para discutir a receita orçamentária preservará o relator-geral de pressões para sucessivas reavaliações de receitas.
A partir deste ano, os relatores setoriais do orçamento estarão obrigados a discutir com cada comissão temática, da Câmara e do Senado, o relatório a ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento. Aleluia informou também que os relatores setoriais terão, obrigatoriamente, que pertencer à comissão temática da Câmara ou do Senado que diga respeito à área em questão.
