O Congresso Nacional deve prorrogar por no mínimo dez dias os trabalhos no final do ano. Os parlamentares precisarão de mais tempo para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu hoje que dificilmente haverá tempo suficiente para votar a proposta até o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano.
A prorrogação dos trabalhos deverá ser feita por uma autoconvocação. Se optassem pela convocação extraordinária, cada parlamentar teria direito a dois salários extras. ?Já tivemos em anos anteriores uma prorrogação por autoconvocação por alguns dias, não há necessidade então daquela polêmica verba de convocação e não há despesas. Podemos então prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31?.
Os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento devem ser retomados a partir do dia 9 de novembro, quando Senado e Câmara dos Deputados reiniciarão as votações do plenário. O deputado admitiu que o Congresso e a própria Comissão passaram os últimos três meses com ?baixíssima produção em termos de votação?. Segundo ele, a Comissão poderá encaminhar o orçamento somente depois de votar cerca de 40 projetos de créditos suplementares apresentados este ano, além de analisar a lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a indicação de vinte obras públicas que apresentaram irregularidades.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Enviada ao Congresso, deputados e senadores analisam a proposta em uma Comissão Mista, realizam modificações que julgam necessárias e votam a proposta. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transforma-se em lei.
Paulo Bernardo destaca ainda que a Comissão deve estender até o fim de ano as regras que regem seu funcionamento. A resolução que tratava do assunto perdeu validade e a Comissão está sem regras regimentais para encaminhar as emendas individuais e das bancadas. ?A opção mais rápida é prorrogar as regras que estavam em vigor na Comissão e continuar discutindo sobre as mudanças dessas regras para o ano que vem?, explica o deputado.
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