O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), conversaram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MP) no Congresso Nacional. De acordo com Mercadante, a partir do encontro, os parlamentares decidiram criar uma comissão mista no Congresso que vai propor mudanças na tramitação de medidas provisórias.
"É fato que a tramitação de medidas provisórias precisa de algumas adequações", disse João Paulo. Ele está conversando com o presidente José Sarney para montar uma comissão mista Câmara-Senado, que irá repensar este rito, para torná-lo mais rápido e para que, "ao mesmo tempo, tenha participação efetiva das duas Casas".
A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei. Como a tramitação, obrigatoriamente, começa pela Câmara, ocorrem casos como o de ontem, quando o Senado teve que votar, em um único dia, seis medidas provisórias para evitar que elas não perdessem a vigência.
"Nós tínhamos seis medidas provisórias pra ser aprovadas no mesmo dia que chegaram, senão elas venceriam, o que, evidentemente, não é recomendável, para o processo legislativo. Uma alternativa tem de ser construída", ponderou Mercadante.
O líder do governo observou que, mesmo as comissões mistas, que regimentalmente deveriam ser instaladas para avaliar as medidas durante a tramitação, acabam não sendo instaladas e as MPs são levadas a plenário sem passar por nenhuma discussão. Mercadante esclareceu que há uma proposta no Senado sugerindo que a tramitação das MPs seja feita em comissões mistas e que seja estipulado um prazo para tramitação no Senado após a tramitação na Câmara.
João Paulo observou que o governo tem se mostrado "sensível" ao problema e que o presidente tem reduzido cada vez mais o número de medidas provisórias. "Tenho insistido no diálogo com o presidente para reduzir o número de medidas provisórias. Minha impressão é que de ele está sensível", disse.